A deputada federal bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma nova identificação visual para tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores de mulheres. A proposta prevê que o equipamento possa ser cor-de-rosa, especialmente em situações consideradas de alto risco.
Segundo a parlamentar, a medida pode ser determinada por decisão judicial fundamentada. Além disso, ela afirma que o objetivo é ampliar a proteção das vítimas e facilitar a atuação das autoridades. Dessa forma, o projeto pretende reforçar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O texto propõe mudanças na Lei 15.383/2026, que instituiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma e também alterou a Lei Maria da Penha. Assim, a nova proposta cria uma padronização visual que permitiria reconhecimento mais rápido do agressor monitorado.
Proposta de identificação visual para tornozeleiras eletrônicas
De acordo com a justificativa apresentada pela deputada bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT), a identificação visual pode contribuir para a inibição de novas agressões, além de fortalecer a prevenção e aumentar a conscientização social sobre a gravidade desse tipo de crime.
O projeto estabelece critérios claros. Primeiro, a medida deve respeitar a razoabilidade e proporcionalidade. Em seguida, deve evitar qualquer forma de exposição vexatória ou degradante. Por fim, a utilização da cor diferenciada deve ter finalidade exclusiva de segurança pública e proteção da vítima.
Caso o Congresso Nacional aprove a proposta, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar as especificações técnicas. Isso inclui definir níveis de visibilidade, padrões de uso e situações excepcionais em que a identificação visual poderá ser dispensada.
Ações complementares e legislação vigente
Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza o uso imediato da tornozeleira eletrônica quando houver alto risco para a mulher em situação de violência doméstica. Além disso, em cidades que não são sede de comarca, delegados de polícia também podem determinar a aplicação da medida de forma imediata.
A legislação ainda estabelece prioridade para a compra e manutenção dos equipamentos. Ao mesmo tempo, torna permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores e de acompanhamento das vítimas. Assim, o governo busca ampliar a proteção e reduzir a reincidência de crimes contra mulheres em todo o país.
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