A expansão do trabalho por plataformas digitais marca a economia global nos últimos anos. O uso de aplicativos de transporte e entrega trouxe praticidade para a sociedade e novas rendas. Entretanto, a realidade de motoristas e entregadores revela informalidade e jornadas exaustivas. Esses profissionais enfrentam a ausência de direitos trabalhistas fundamentais.
Atualmente, quem trabalha nesse modelo não acessa benefícios como férias remuneradas, 13º salário e assistência previdenciária. Segundo a pesquisa “Trabalho por meio de plataformas digitais 2024”, do IBGE, cerca de 1,7 milhão de pessoas atuam nesse setor. Desse total, 86,1% são trabalhadores autônomos, enquanto apenas 6,1% possuem vínculo de emprego formal.
Alessandro Sorriso, presidente da Amae-DF, expôs os desafios da categoria no Senado Federal. Ele criticou a lógica dos algoritmos que impõe pressão constante por produtividade. “Não temos vida social nem tempo para a nossa família. Infelizmente, essa é a realidade de muitas trabalhadoras e trabalhadores pelo Brasil, em uma verdadeira escravidão moderna digital”, desabafou Sorriso. Ele afirma que as empresas tratam os profissionais como números.
Regulamentação e saúde mental
O professor João Leal Amado, da Universidade de Coimbra, aponta que essa subordinação tecnológica adoece. Para ele, a impossibilidade de desconexão cria novos problemas de saúde. No Brasil, o Projeto de Lei Complementar 152/25 discute a regulamentação desse serviço. O texto aborda o regime jurídico, taxas, remuneração e a transparência dos algoritmos.
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, defende uma proteção que não inviabilize a economia. Ele afirma que muitos trabalhadores perdem o poder de barganha diante das plataformas. Enquanto isso, a União Europeia já avança com regras mais rígidas. A Espanha adotou a “Lei dos Riders”, reconhecendo o vínculo empregatício para evitar a precarização.
Adoção de novas leis
Desde 3 de abril, de 2026, motociclistas com carteira assinada recebem adicional de periculosidade de 30%. A Portaria MTE 2.021/2025 atualiza as normas de risco. Contudo, o benefício ainda não atende quem trabalha apenas via aplicativos de entrega. Isso reforça a urgência de uma legislação trabalhista específica para proteger quem está exposto aos perigos das ruas.
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