Na atual conjuntura política brasileira, a reivindicação de redução de jornada de trabalho, contra a escala 6x1se apresenta como uma das principais reações políticas da classe trabalhadora para reivindicar o desmonte dos seus direitos desde a reforma trabalhista de Michel Temer.
A luta histórica por limites à jornada de trabalho, aumento de salário, mais direitos e garantias expressa o conflito de interesses entre classes na sociedade capitalista. Neste sentido, é necessário analisar as tentativas de emplacar narrativas contra o avanço da reivindicação, porque, mesmo que essas narrativas reivindiquem caráter científico, elas, do contrário, se prestam a falsificar a ciência para avançar sua agenda.
O texto “Salário, preço e lucro” de Karl Marx há mais 150 anos já desvendava essa dinâmica ao desmontar a ideia difundida por John Weston de que um aumento de salário acarretaria num aumento do custo de vida. Esse pensamento equivocado, já mil vezes remendado e recauchutado, encontra expressão hoje novamente na narrativa dos grandes veículos de comunicação que alardeiam sobre os efeitos negativos do aumento de salários, por exemplo, o aumento da inflação, redução da produção, redução de vendas, etc[1], apesar de estudos sérios – aqueles que não são conduzidos por agencias de risco – afirmarem que os efeitos de aumento de salário são majoritariamente positivos sobre a economia[2]. Nesse contexto, reafirma-se a importância de retomar este texto central sobre a questão que desvenda a sua natureza política, embora ela se apresente como uma questão econômica técnica.
O principal foco de alarde desenha uma relação entre aumento do preço do salário e aumento de custo de produção e, portanto, aumento dos preços dos produtos. Afinal, agora o empresário necessitaria vender a mercadoria acima do seu preço normal para cobrir o valor referente ao aumento dos salários. Tal, como Marx já apontava, quantificar a natureza da formação dos preços em função do preço do salário, embora gere a aparência de uma explicação econômica, não chega perto de uma, se essa quantificação parte de uma premissa equivocada da formação dos preços. Isto é, segundo essa visão, o preço das mercadorias é formado por componentes: primeiro o salário e acima disso vem o lucro do empresário que se assenta sobre o preço dos salários. Lucros é, assim, um adicional sobre o preço dos salários[3] (SPL 199).
Como Marx aponta, essa premissa é falsa, porque parte de pressupostos subjetivistas sobre a formação do preço das mercadorias. O preço das mercadorias não é definido por decreto, mas deriva das condições concretas de produção daquela mercadoria, e.g., nível das capacidades produtivas, relação entre oferta e demanda, etc. A menos que se trate de um ente monopolista, a sobre precificação voluntária não provoca um aumento generalizado nos preços das mercadorias, porque não altera nenhuma dessas condições concretas.
A flutuação das tendencias de mercado obriga que a mercadoria seja vendida ao seu preço natural, caso contrário ela não pode ser vendida. O capitalista, assim, não obtém o lucro pela precificação da mercadoria sobre o preço dos salários, mas ao vende-la ao seu preço natural, determinado pelas condições de mercado. Portanto, também o seu lucro é retirado do preço natural das mercadorias (206). Evidentemente, o preço dos salários não pode exceder o valor das mercadorias, mas ele pode ser menor que este nos graus mais variados possíveis (203). Nesse sentido, o preço dos salários e o preço das mercadorias são determinados de forma independente.
Na verdade, a relação entre o preço dos salários e o valor contido no preço das mercadorias expressa outra relação, a saber, a diferença entre valor pago pelo uso da força de trabalho e a quantidade de valor produzido. O primeiro determina a quantidade de valor (produtos) necessário para a reprodução da força de trabalho que existe em cada ser-humano. Portanto, não é determinado pela quantidade de valor que o seu uso pode produzir. Isto é, se o salário de um trabalhador custa x, essa quantidade expressa o seu custo de vida, porém, o uso da sua força de trabalho por um período determinado não se limita à sua capacidade de produzir x quantidade.
Portanto, a quantidade excedente de valor produzido e não pago é o que o capitalista se apropria na forma de lucro ao vender as mercadorias no seu preço normal (212). O aumento de salário, portanto, é um aumento sobre a fração da quantidade total de valor excedente produzido em forma de lucro, isto é, o que o aumento dos salários altera é a proporção na divisão do valor do trabalho entre o capitalista e o tranalhador (215). Portanto, o que ele acarreta é uma queda na taxa de lucro, não afeta valores.
A narrativa dominante, porém, usa da linguagem econômica para mascarar seus interesses, apresentando-os como efeitos generalizados sobre a sociedade, como se os seus interesses correspondessem ao interesse comum da sociedade. Uma escala 5×2, além de possuir efeitos benéficos de amplas naturezas para a vida das pessoas, reduziria a apropriação do capital, ao reduzir o tempo de uso da força de trabalho, isto é, o tempo de trabalho excedente e, portanto, a quantidade de valor excedente produzido.
Com efeito, o preço dos salários é fixado de forma completamente independente do preço das mercadorias.
Preço do salário, salário é apenas uma ordem nominal para o preço do trabalho, portanto, o salário é determinado pelo preço do trabalho.
Porém, o tempo de trabalho necessário para a produção de uma mercadoria não é necessariamente igual ao tempo pago, porque o trabalhador é contratado por um período dentro do qual ele pode reproduzir mais valor do que o necessário para a produção das mercadorias (202-3).
[1] Cf, por exemplo, https://www.estadao.com.br/economia/fim-da-escala-6×1-medida-pode-reduzir-lucro-operacional-do-varejo-em-ate-15-diz-fitch/?srsltid=AfmBOorvzqdMnVi6qr1BGXCFfWQUcvmkLhUIHKTHOirUdc_M0A01tCb8; https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/veremos-reducao-nas-vendas-com-fim-da-escala-6×1-diz-abrasce/.
[2] https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/fim-da-escala-6×1-o-mito-de-que-a-economia-quebraria/
[3] MARX, K.; ENGELS, F. Marx & Engels: Selected Works. Moscow: Progress Publishers, 1970, p.199
O post Escala 6×1 e a disputa pelo excedente produzido apareceu primeiro em Diário do Pará.
