Após dois anos de pressão e mobilização de profissionais da saúde em todo o país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 avançou no Senado e foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida trata de um dos principais pleitos da enfermagem: a redução da jornada máxima de trabalho para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, vinculando a carga horária ao pagamento do piso salarial nacional.
A aprovação é vista pela categoria como resultado direto de uma longa luta por valorização profissional, intensificada desde a criação do piso da enfermagem, que enfrentou entraves judiciais, questionamentos sobre financiamento e dificuldades de implementação em estados e municípios.
Entidades representativas e trabalhadores defendem que a definição clara da jornada é essencial para garantir o cumprimento efetivo do piso, além de melhorar as condições de trabalho e a qualidade da assistência prestada à população.
O texto aprovado, no entanto, sofreu ajustes em relação à proposta original. Inicialmente, a PEC condicionava o pagamento do piso a uma jornada de 30 horas semanais — uma demanda histórica da categoria.
Para viabilizar o avanço da matéria, o relator, Fabiano Contarato, acolheu mudanças que fixam o mínimo em 36 horas semanais. Segundo avaliação de representantes da enfermagem e do próprio relator, a alteração foi decisiva para destravar a tramitação no colegiado.
Impacto no Piso Salarial da Enfermagem
Com essa alteração, a PEC 19/2024 propõe alterar a Constituição Federal para vincular o Piso Salarial Nacional da Enfermagem a uma jornada de referência de 36 horas semanais.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 8 de abril de 2026.
O texto estabelece que os valores do piso salarial (para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) devem ser aplicados com base em uma jornada máxima de 36 horas semanais.
Com essa alteração, o piso não pode ser calculado proporcionalmente sobre jornadas de 44 horas, o que atualmente reduz o valor real recebido por muitos profissionais.
Reajuste Anual e Recomposição Salarial
A PEC também propõe reajuste anual e garante a recomposição salarial anual obrigatória, com percentual não inferior à variação da inflação acumulada nos doze meses anteriores.
Ao incluir essas regras diretamente na Constituição Federal, a proposta busca blindar o direito da categoria contra interpretações judiciais que possam flexibilizar o pagamento do piso.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, o texto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
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