Começa nesta segunda, 13, o prazo para que participantes do Exame Nacional do Ensino Médio solicitem a isenção da taxa de inscrição.
O período segue até o dia 24 de abril e exige atenção redobrada dos candidatos: dentro da mesma janela, quem faltou aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio precisa justificar a ausência para garantir o direito à gratuidade na edição deste ano.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando a conta única do Gov.br. Candidatos que não se recordarem da senha poderão recuperá-la conforme as orientações previstas no edital.
Uma das novidades do edital é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção, medida que busca simplificar o reconhecimento em todas as etapas do exame. Para isso, o nome social deve estar previamente registrado junto à Receita Federal.
No caso dos inscritos no CadÚnico, é fundamental que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento da solicitação.
O governo reforça que tanto a aprovação da isenção quanto da justificativa de ausência não garantem automaticamente a inscrição no exame, que deverá ser realizada posteriormente, em período ainda a ser divulgado pelo MEC.
O cronograma prevê a divulgação dos resultados das solicitações no dia 8 de maio. Já o período para interposição de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
Enem e o Ensino Superior
Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de servir como critério de seleção em instituições públicas e privadas, inclusive em universidades portuguesas conveniadas ao Inep.
Quem Tem Direito à Isenção?
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que tenham renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
- além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação, também estão incluídos entre os beneficiários.
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