Os motoristas que dirigem de forma responsável podem renovar a carteira nacional de habilitação, CNH, de forma automática. A previsão é da Medida Provisória do Bom Condutor, que já beneficiou 323.459 brasileiros em todas as regiões do país.
A iniciativa do governo federal visa desburocratizar o sistema e premiar financeiramente quem respeita as leis de trânsito. Para ter acesso à renovação simplificada, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Este cadastro é voltado exclusivamente para condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, a adesão ao RNPC é gratuita. Ela pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Uma vez cadastrado e cumprindo os requisitos, a renovação acontece diretamente no sistema assim que o documento vence. Não há necessidade de deslocamento ou pagamento de taxas administrativas.
Economia
Até o momento, a economia dos motoristas chega a R$ 226 milhões, montante que antes era destinado a taxas estaduais e exames médicos. Segundo o governo, 52% dos beneficiados são da categoria B (carros) e 45% da categoria AB (carros e motos).
O Sudeste concentra o maior volume de renovações automáticas, com destaque para São Paulo (86.770), Minas Gerais (35.771) e Rio de Janeiro (29.343). No Nordeste, a Bahia lidera com mais de 15 mil contemplados, enquanto o Paraná encabeça a lista na região Sul.
Apesar das facilidades, a lei impõe limites. O benefício não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma única vez.
Além disso, quem possui condições médicas progressivas ou está com o documento vencido há mais de 30 dias deve realizar o processo de renovação tradicional com exames presenciais.
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