O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (25) que a escolha do novo governador e do vice-governador do Rio de Janeiro será feita por meio de eleição indireta. Nesse formato, a votação não ocorre nas urnas com participação popular, mas sim dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável por eleger os novos ocupantes dos cargos.
A definição foi formalizada após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. Na versão inicial do documento, constava apenas a expressão “novas eleições”, o que gerava margem para interpretação. Com a correção, o TSE incluiu explicitamente o termo “novas eleições indiretas”, esclarecendo o procedimento a ser adotado.
A situação política no estado se agravou após a renúncia de Castro, oficializada na segunda-feira (23), com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal. Pela legislação eleitoral, candidatos precisam deixar o cargo até seis meses antes do pleito — prazo que se encerra em 4 de abril.
O cenário de vacância dupla foi consolidado porque o então vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o posto ao assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, não há substituto direto eleito para assumir o comando do Executivo fluminense.
Pela linha sucessória, o cargo seria ocupado pelo presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele está afastado da função por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigação que envolve o ex-deputado conhecido como TH Joias.
Diante desse impasse institucional, quem exerce atualmente o governo do estado de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Com a confirmação do TSE, caberá agora à Alerj organizar e conduzir a eleição indireta. O modelo, embora previsto na Constituição para casos excepcionais como este, costuma ser adotado apenas quando há vacância simultânea dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos de mandato — uma situação rara, mas que agora coloca o Rio de Janeiro diante de uma escolha feita nos bastidores do Legislativo, longe do voto direto da população.
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