O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A proposta prevê punição para quem matar filhos, pais ou dependentes com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é vicaricídio?
O vicaricídio ocorre quando uma pessoa mata alguém próximo à mulher — como filhos, pais, enteados ou dependentes — com a intenção de atingi-la emocionalmente. O crime é enquadrado no contexto de violência doméstica e familiar.
Pelo projeto aprovado, passa a ser considerado vicaricídio o ato de matar qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher com o objetivo específico de causar sofrimento psicológico. A nova tipificação também será incluída na Lei de Crimes Hediondos e na legislação de combate à violência doméstica.
Pena e agravantes
A pena para o crime de vicaricídio varia de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em até um terço em algumas situações, como:
- quando o crime ocorre na presença da mulher
- quando envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência
- quando há descumprimento de medida protetiva
Contexto da aprovação
A proposta ganhou força após casos recentes de violência extrema no país. Um dos episódios citados ocorreu em Itumbiara (GO), onde um homem matou os próprios filhos após o fim do relacionamento, com o objetivo de atingir a mãe das crianças.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro, que defende a medida como forma de preencher uma lacuna no Código Penal ao tratar esse tipo específico de violência.
Durante a votação, senadores discutiram a possibilidade de ampliar a lei para incluir casos em que mulheres matem filhos para atingir homens. No entanto, o texto aprovado manteve o foco na proteção das mulheres em situações de violência doméstica.
Caso que chocou o Brasil
Um dos episódios que reacenderam o debate sobre o vicaricídio ocorreu em Itumbiara (GO), em 2024. Na ocasião, um homem matou os próprios filhos após o fim do relacionamento, com o objetivo de atingir emocionalmente a mãe das crianças.
O caso teve grande repercussão nacional e foi citado durante discussões sobre a necessidade de tipificar esse tipo de crime de forma específica no Código Penal, já que envolve não apenas o homicídio, mas também a intenção de causar sofrimento à mulher.
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