O Governo Federal oficializou uma mudança significativa nas regras do setor varejista ao permitir que farmácias ou drogarias sejam instaladas dentro de supermercados em todo o território nacional. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa ampliar o acesso da população a medicamentos e serviços de saúde, aproveitando a capilaridade e o horário estendido de funcionamento das grandes redes de hipermercados.
Segundo o texto regulamentar, a instalação dessas unidades de saúde deverá seguir normas rígidas de vigilância sanitária, garantindo que o estoque de medicamentos e a prestação de assistência farmacêutica ocorram em áreas segregadas e devidamente fiscalizadas pelos órgãos competentes, como a Anvisa.
A nova legislação estabelece que as farmácias operando dentro de estabelecimentos comerciais de outro gênero devem manter um responsável técnico (farmacêutico) presente durante todo o horário de funcionamento, seguindo o que já é exigido para farmácias de rua e shoppings.
Livre concorrência e queda nos preços
O governo argumenta que a iniciativa promove a livre concorrência e pode resultar em uma queda nos preços finais para o consumidor, devido ao ganho de escala que os grandes grupos de supermercados possuem nas negociações com a indústria farmacêutica. Além disso, a integração facilita a jornada de compra do cidadão, que passa a contar com um “balcão único” para necessidades básicas de alimentação e saúde no mesmo local.
Impacto e reações do setor
Entidades do setor farmacêutico e varejista receberam a notícia com expectativas mistas. Enquanto os representantes de supermercados celebram a diversificação do mix de serviços e o aumento do fluxo de clientes, alguns conselhos regionais de farmácia expressaram preocupação com a manutenção do rigor sanitário e a possível precarização do atendimento clínico se não houver fiscalização adequada.
O decreto também prevê que estas unidades possam realizar serviços básicos, como aplicação de vacinas, aferição de pressão arterial e testes rápidos, desde que as estruturas físicas atendam aos requisitos de biossegurança previstos em lei. A mudança entra em vigor imediatamente, e as redes varejistas já começam a planejar as adaptações estruturais para abrigar os novos pontos de venda de medicamentos.
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