Piscinas seguem como um dos principais atrativos em condomínios residenciais, sobretudo em regiões de clima quente, como o Norte do Brasil. No entanto, o uso desses espaços exige atenção constante às regras de segurança e à legislação vigente. Hoje, moradores, síndicos e administradores respondem diretamente por falhas que coloquem usuários em risco.
Desde 2022, a Lei nº 14.327/2022 estabelece normas mais rígidas para piscinas de uso coletivo, inclusive aquelas localizadas dentro de condomínios. A legislação determina a instalação obrigatória de equipamentos de segurança, como ralos antiaprisionamento e cercas de proteção. Além disso, prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, que podem chegar à interdição da área de lazer.
Segundo o advogado paraense Pedro Garcia, especialista em administração de condomínios, a lei busca reduzir riscos e prevenir acidentes, principalmente com crianças. Ao mesmo tempo, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional amplia as responsabilidades dentro dos condomínios. O texto, relatado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe multa de até 20 salários mínimos para pais ou responsáveis que permitirem que crianças menores de 12 anos permaneçam sem supervisão em áreas comuns, como piscinas.
Ainda de acordo com o especialista, a proposta também impõe deveres diretos aos síndicos. Eles deverão afixar avisos visíveis com regras de uso, limites de idade e orientações de segurança. Caso ignorem essas medidas, poderão pagar multa de até 10 salários mínimos.
Legislação e normas municipais
Em Belém, a legislação municipal já trata do tema há anos. A Lei Municipal nº 8.802, em vigor desde 2011, determina a presença obrigatória de guardiões em piscinas de condomínios. O número de profissionais varia conforme o tamanho da área comum. Apesar disso, a aplicação da norma ainda enfrenta dificuldades, principalmente por falhas na fiscalização.
Recomendações e medidas de segurança
Para Pedro Garcia, o avanço das regras representa um passo importante para reduzir acidentes. Ele reforça que muitos casos ocorrem por falta de supervisão de crianças e por ausência de campanhas de conscientização dentro dos condomínios. Por isso, especialistas recomendam medidas simples e imediatas, como instalar placas informativas, reforçar a vigilância e revisar periodicamente as normas internas de segurança.
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