A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um vigilante de Santa Helena de Goiás após ele apresentar atestado médico e, durante o período de afastamento, publicar nas redes sociais fotos em um churrasco com a legenda: “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”.
Segundo o colegiado, a conduta é incompatível com o estado de repouso indicado no atestado e configura quebra de confiança, elemento essencial para a manutenção do vínculo empregatício.
O trabalhador ingressou com ação na Justiça do Trabalho alegando que a penalidade foi desproporcional. Ele afirmou que estava afastado por problemas de saúde e que participou apenas de um encontro familiar, sem prejuízo à sua recuperação.
De acordo com os autos, o vigilante apresentou atestado médico com recomendação de dois dias de afastamento. No entanto, no dia seguinte, publicou imagens em um churrasco, com registros de bebidas e confraternização. A postagem, acompanhada da frase “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”, foi utilizada pela empresa para justificar a demissão por mau procedimento, conforme previsto na legislação trabalhista.
Em primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde já havia negado o pedido de reversão da justa causa. Ao analisar o recurso, o tribunal manteve integralmente a decisão.
Decisão do TRT-GO
O relator do caso destacou que as provas confirmam a incompatibilidade entre a conduta do empregado e o afastamento médico. Também foi afastada a alegação de demora na aplicação da penalidade, já que a dispensa ocorreu poucos dias após o episódio.
Na avaliação dos desembargadores, a prática de atividades de lazer durante licença médica pode justificar a demissão por justa causa quando contraria a condição de saúde apresentada. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
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