Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia prevê o pagamento de até R$ 5 mil para que mulheres vítimas de violência doméstica possam adquirir armas de fogo e equipamentos de defesa pessoal. A proposta, chamada de Programa Escudo Feminino, também autoriza o uso do recurso para compra de spray de pimenta, dispositivos de choque e treinamentos para manuseio de armamento.
A medida foi apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo (PL) e ainda depende de sanção ou veto do prefeito para entrar em vigor. A justificativa dos autores é ampliar os mecanismos de autodefesa para mulheres em situação de risco, permitindo que tenham meios de reagir em casos de ameaça ou agressão.
MP quer vetar proposta
O Ministério Público de Goiás (MPGO), porém, pediu oficialmente o veto da proposta. Para o órgão, a introdução de armas de fogo em ambientes marcados por violência doméstica pode agravar conflitos e até facilitar que o próprio agressor utilize o armamento contra a vítima.
O MP também argumenta que a política pública de combate à violência contra a mulher deve priorizar medidas estruturais de proteção, como casas de abrigo, fluxos de atendimento às vítimas e ações educativas, em vez de incentivar a autodefesa armada. Segundo estudo citado pelo órgão, a presença de armas de fogo em agressões domésticas pode aumentar em até 85% o risco de morte da vítima.
Debate sobre autodefesa feminina e segurança pública
A proposta lembra iniciativas anteriores discutidas no país para ampliar a autodefesa feminina, mas continua gerando debate entre autoridades e especialistas em segurança pública sobre os impactos da ampliação do acesso a armas em contextos de violência doméstica.
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