A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um adicional de risco de 30% para profissionais de saúde que atuam em áreas com violência e conflitos. A proposta integra o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.
O texto estabelece que o benefício será pago aos profissionais que trabalham em unidades de saúde localizadas em regiões marcadas por conflitos armados, altos índices de criminalidade ou situações de vulnerabilidade extrema. O adicional será calculado sobre o vencimento básico dos trabalhadores.
A proposta foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). O projeto também determina que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde serão responsáveis por classificar oficialmente as áreas consideradas de risco, com base em dados de segurança pública.
O adicional terá natureza indenizatória. Isso significa que o valor não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Mesmo assim, o texto permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais já previstos, como os de insalubridade e periculosidade.
O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável e destacou que a violência urbana afeta diretamente o trabalho de profissionais da saúde, principalmente na atenção primária. Segundo ele, muitas unidades de saúde estão instaladas em regiões vulneráveis e os trabalhadores convivem com situações que colocam sua segurança em risco.
Medidas de proteção e atendimento à população
Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para reforçar a proteção dos profissionais e garantir a continuidade do atendimento à população. Entre as ações previstas estão protocolos de evacuação em caso de confrontos armados, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de saúde, reforço do policiamento no entorno e oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para trabalhadores expostos à violência.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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