A prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, começou a aplicar multas a tutores ou responsáveis por cães encontrados soltos em vias públicas. A medida está prevista na Lei nº 6.555, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho e publicada em 27 de fevereiro.
A nova legislação proíbe a permanência ou a circulação de cães sem guia, condução ou qualquer forma de contenção em espaços públicos da cidade. Na prática, o tutor precisa manter o animal sob controle sempre que estiver em ruas, praças ou outros locais de uso coletivo.
Além disso, a norma estabelece atenção especial para áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil da rede municipal. Segundo a regra, nesses locais o controle do animal se torna ainda mais necessário para evitar riscos à segurança de crianças e da população.
Caso a fiscalização encontre cães soltos em vias públicas, o tutor poderá ser penalizado com multa. O valor pode chegar a R$ 826, conforme previsto na legislação municipal. A medida busca reduzir situações de risco, acidentes e possíveis ataques envolvendo animais sem supervisão.
Com a nova lei em vigor, a prefeitura reforça que a responsabilidade pelo animal é do tutor. Portanto, manter o cão com guia ou outro tipo de contenção passou a ser obrigatório quando ele estiver em espaços públicos da cidade.
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