Os clientes do Nubank recorreram à Justiça após o bloqueio de contas sem aviso prévio e impedimento de acessar o próprio dinheiro no banco. O processo apura possíveis “condutas ilícitas”.
Segundo documentos obtidos pela coluna Dinheiro e Negócios, do Metrópoles, os clientes entraram com processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) após as falhas no banco digital.
Um dos casos mais expressivos envolve um centro de estética que teve mais de R$ 2 milhões bloqueados. O valor era referente a uma restituição tributária da Receita Federal.
Quatro dias após o primeiro bloqueio, o Nubank encerrou a conta de forma unilateral, sem realizar a transferência dos valores para outra conta de mesma titularidade.
Apuração
A legislação brasileira determina que os bloqueios para análise de segurança devem durar, no máximo, 72 horas. Porém, o Nubank excedeu esse prazo e não comprovou o motivo.
A Justiça considerou a conduta “indevida e arbitrária”, resultando em condenações por danos morais que variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil. O encerramento de contas sem notificação prévia de 30 dias é considerado uma prática abusiva.
O que diz o Nubank
Em sua defesa, o Nubank relatou que após o monitoramento constante das operações realizadas na conta do centro de estética, “foi detectado um comportamento transacional que ativou os mecanismos de segurança e compliance”.
Por esse motivo, a “conta foi temporariamente bloqueada para que investigações mais aprofundadas pudessem ser conduzidas”. O Nubank também afirmou que “concluídas as verificações de segurança”, o banco optou por encerrar definitivamente o contrato.
Caso semelhante
Outro caso semelhante foi parar no TJDFT, em 2016. Assim como nos outros casos, o cliente relata, nos autos do processo, que a conta que tinha no Nubank foi encerrada sem qualquer aviso.
Como o Nubank não tem agências físicas, ele precisou entrar em contato por meio do SAC e foi informado de que a conta “havia sido encerrada a pedido do cliente”. Além de ser obrigado a reabrir a conta, o banco foi condenado a pagar R$ 3 mil de danos morais.
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