Uma mulher de Salvador pode receber indenização de R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre saúde e vida sexual durante um processo seletivo para uma vaga de atendente em home office em uma empresa de telemarketing. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que considerou os questionamentos abusivos e discriminatórios, embora ainda caiba recurso.
Segundo a trabalhadora, durante o processo seletivo ela participou de alguns dias de treinamento e precisou preencher um formulário com perguntas pessoais, como se tinha depressão ou ansiedade, se já havia feito exame preventivo (Papanicolau) e se mantinha relações sexuais com proteção, o que lhe causou constrangimento. Em primeira instância, a Justiça havia negado a indenização por entender que não havia provas suficientes de discriminação.
Decisão do TRT-BA
Ao julgar o recurso, porém, a relatora do caso, desembargadora Viviane Leite, afirmou que as perguntas tratavam de temas íntimos e não tinham relação com as funções do cargo, podendo excluir mulheres em idade fértil, gestantes ou pessoas com histórico de transtornos psíquicos do mercado de trabalho. Por isso, a Turma decidiu, de forma unânime, fixar a indenização por danos morais em R$ 5 mil. A decisão também ressaltou que não houve comprovação de perda de outras oportunidades de emprego e que a empresa poderia encerrar o vínculo, já que não havia estabilidade no período.
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