As mulheres representam 53% de todo o eleitorado apto a votar no Brasil em janeiro de 2026. Apesar de hoje ser maioria, nem sempre o direito de ir às urnas opinar sobre o futuro político do país foi garantido. Foi apenas a partir da instituição Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, há exatos 94 anos, que as mulheres passaram a votar no país.
No momento em que o Decreto 21.076/1932 foi publicado, instituindo o Código Eleitoral, quem governava o país era o então Presidente Getúlio Vargas. A desembargadora Filomena Buarque, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) lembra que, naquela época, o país vivia um período de reorganização institucional após a Revolução de 1930 e a reforma eleitoral fez parte de um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de conferir maior legitimidade ao sistema representativo. “A instituição do voto feminino no Brasil, por meio do Código Eleitoral de 1932, no governo de Getúlio Vargas, representou um marco decisivo na ampliação da cidadania e na modernização do Estado brasileiro”.
Do ponto de vista político, a desembargadora considera que a inclusão das mulheres no âmbito eleitoral significou o reconhecimento formal de sua condição de sujeitos de direitos políticos, rompendo com uma tradição histórica de exclusão da esfera pública. “É importante registrar, contudo, que o voto feminino naquele momento ainda não se equiparava integralmente ao masculino — era facultativo e, em sua implementação inicial, conviveu com limitações práticas. A equiparação plena da obrigatoriedade do voto entre homens e mulheres somente se consolidou com a Constituição de 1946”.
Já sob a perspectiva social, Filomena Buarque destaca que a conquista do voto pelas mulheres não se deu por acaso. Ao contrário, foi resultado de décadas de mobilização de mulheres que reivindicavam participação política como expressão natural da cidadania. “Assim, embora não tenha eliminado de imediato as desigualdades estruturais, o sufrágio feminino representou um avanço civilizatório e inseriu o Brasil no movimento internacional de ampliação dos direitos políticos às mulheres”.
Apesar do avanço inquestionável, passadas mais de nove décadas, o cenário atual ainda impõe desafios. As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria entre as candidatas e eleitas. Uma realidade que está muito ligada ao contexto histórico e estrutural que permeou a participação feminina na política brasileira. Para a desembargadora do TRE, esta realidade demonstra que o desafio não se restringe ao acesso formal ao voto, mas também está ligado à questão da igualdade material de oportunidades. “A política brasileira foi historicamente estruturada como espaço predominantemente masculino, organizado por redes de poder e sociabilidade das quais as mulheres estiveram excluídas por longos períodos”, contextualiza. “Persistem, ainda hoje, padrões culturais que associam liderança e autoridade a atributos tradicionalmente masculinos, ao mesmo tempo em que às mulheres é atribuída maior responsabilidade pelas tarefas de cuidado e pela gestão doméstica, gerando sobrecarga e restrições objetivas à atuação político-partidária”.
Além desses fatores, Filomena Buarque cita ainda obstáculos institucionais, como o menor acesso a financiamento de campanha, menor inserção nas estruturas decisórias dos partidos e desigual distribuição de tempo de propaganda. “A violência política de gênero — em suas múltiplas formas, inclusive simbólicas e virtuais — também constitui elemento de desestímulo e exclusão. Portanto, a desigualdade não decorre de ausência de direitos, mas da permanência de barreiras estruturais que dificultam a plena realização da igualdade política”.
Na tentativa de dirimir essas lacunas, a legislação brasileira criou mecanismos para ampliar a participação feminina na política, como as chamadas cotas de gênero para candidaturas. Mas, apesar do avanço relevante no enfrentamento de desigualdades históricas, a vice-presidente e corregedora do TRE do Pará, Filomena Buarque, avalia que a experiência prática têm demonstrado que as cotas, isoladamente, não são suficientes. Mais do que o cumprimento de uma exigência, a desembargadora considera que o fortalecimento da participação feminina exige também compromisso por parte das agremiações partidárias com a formação, capacitação e inserção de mulheres em posições estratégicas.
Em resumo, os avanços conquistados desde 1932 são extremamente relevantes, mas ainda é preciso avançar mais. “Ao longo de mais de nove décadas, desde a instituição do sufrágio feminino, o Brasil consolidou o princípio do voto universal e ampliou a presença de mulheres em diversas esferas institucionais. Mulheres passaram a ocupar cadeiras no Parlamento, chefias do Executivo, ministérios, tribunais e funções estratégicas na administração pública. A própria existência de mecanismos legais destinados à promoção da igualdade de gênero evidencia um amadurecimento institucional”, acredita. “É importante reconhecer, contudo, que o avanço da representação feminina não ocorreu de forma linear, mas por meio de ciclos de expansão e resistência. Ainda hoje, os índices de participação feminina nos cargos eletivos permanecem aquém da proporção que as mulheres representam na sociedade e no eleitorado”.
Para ela, é necessário avançar simultaneamente em três dimensões para que se alcance maior equilíbrio de gênero nos espaços de poder: nas dimensões estrutural, cultural e institucional. “Estruturalmente, assegurando igualdade no acesso a financiamento, formação política e redes de apoio. Culturalmente, superando estereótipos que limitam a percepção da liderança feminina. Institucionalmente, fortalecendo mecanismos de prevenção e repressão à violência política de gênero e garantindo a aplicação rigorosa das normas já existentes”, pontua. “O equilíbrio de gênero não é apenas uma meta estatística, mas um imperativo democrático. Quanto mais plural for a representação política, maior será a legitimidade das decisões públicas e mais sensível será o Estado às múltiplas realidades que compõem a sociedade brasileira”.
A percepção é compartilhada pela advogada Cimara Vidal, que também considera fundamental a garantia do direito ao voto às mulheres e, mais do que isso, a maior representatividade delas nos cargos eletivos. Não à toa, desde que adquiriu o direito ao voto, ela fez questão de exercê-lo sempre com muita responsabilidade. “Desde o meu primeiro voto, eu sempre encarei as eleições com muita responsabilidade. Porque eu não penso só naquele dia e pronto. Eu acho que aquele dia pode mudar a nossa história. E nós, mulheres, temos um papel muito fundamental. Eu acredito que o nosso voto pode ajudar a eleger uma pessoa, como ele também pode fazer outras não serem eleitas”, avalia. “Desde os meus 16 anos, eu voto”.
Mais do que votar, Cimara também assume outra missão nos dias de pleito. Ainda aos 18 anos de idade, ela foi convocada para ser mesária durante as eleições e faz questão de seguir nesta missão até hoje. “Eu comecei distribuindo senha, depois a gente vai para segundo mesário, primeiro mesário, hoje eu já estou no status de presidente de mesa. Para mim, a eleição é uma festa. Não só por você exercer o seu direito político, mas também porque é um dia que a gente acaba encontrando os amigos, revendo a minha escola antiga, porque eu sempre ia votar na minha escola antiga. Então, eu realmente gosto muito”.
Justiça Eleitoral amplia ações para fortalecer a participação feminina
Responsável por fiscalizar o cumprimento das normas relativas às cotas de gênero, à correta aplicação dos recursos públicos destinados às candidaturas femininas e ao cumprimento das regras de propaganda, a Justiça Eleitoral também exerce papel importante na concretização dos direitos políticos e na preservação da legitimidade do processo democrático.
A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargadora Filomena Buarque, aponta que além da função jurisdicional e administrativa, a Justiça Eleitoral também desempenha papel pedagógico e institucional relevante, na medida em que organiza campanhas educativas, programas de conscientização e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania. “As iniciativas demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará não atua apenas como fiscal da legislação eleitoral, mas também como agente de promoção da cidadania e da inclusão política”, destaca. “As ações promovidas pelo TRE-PA reforçam tais propósitos, com foco nas atividades da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política (CIPF), na atuação da Ouvidoria da Mulher e em políticas institucionais correlatas. Essas iniciativas envolvem a formulação normativa interna (política institucional) e vão além do aspecto meramente formal, promovendo o debate e a produção de conhecimento sobre a participação feminina, realizando atividades educativas e culturais que ampliam o entendimento social sobre direitos políticos e representatividade e buscando a articulação direta com partidos e com a sociedade, visando ao fortalecimento do cumprimento das normas eleitorais e à conscientização sobre as desigualdades de gênero”.
O post Voto feminino completa 94 anos com mulheres liderando o eleitorado apareceu primeiro em Diário do Pará.
