Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, e ampliaram para quatro o número de supostas vítimas que acusam o desembargador Magid Nauef Láuar de crimes sexuais.
Os relatos foram feitos por vídeo e integram o procedimento que o CNJ conduz após a repercussão nacional de um julgamento relatado pelo magistrado.
O caso ganhou grande comoção pública porque envolveu a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Na ocasião, Magid Nauef Láuar entendeu que o réu mantinha com a vítima um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a condenação de primeira instância, que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão. A decisão provocou forte reação social e jurídica.
Repercussão e novas acusações
Diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio desembargador voltou atrás nesta quarta-feira, restabeleceu a condenação do homem e da mãe da menina e determinou a prisão dos dois. A Polícia Militar cumpriu os mandados em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O homem foi preso na casa de uma amiga, logo após retornar do trabalho na zona rural. A mãe da criança foi detida em casa, enquanto lavava roupas, mas apresentou crise de ansiedade ao receber a informação sobre o mandado e precisou de atendimento médico. A menina permanece sob guarda legal do pai.
No julgamento original, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator, e ambos formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu e votou pela manutenção da condenação. Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que Magid Nauef Láuar não irá se manifestar sobre as acusações.
Investigação e possíveis penalidades
Além disso, o tribunal confirmou que instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias. Caso as acusações sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O CNJ segue responsável pela investigação disciplinar.
As novas denúncias surgiram após familiares e pessoas próximas relatarem supostos episódios de abuso envolvendo o desembargador, incluindo acusações de tentativa de abuso na adolescência.
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