A participação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho formal no estado do Pará é um desafio. As informações são de um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), com base nos dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Previdência de 2022, divulgado ontem (04). Segundo os dados, menos de 1% dos trabalhadores formais no estado possui algum tipo de deficiência, totalizando pouco mais de 12.400 indivíduos, majoritariamente empregados nos setores de serviços e comércio.
Em todo o Brasil, apenas 1,11% dos trabalhadores formais possuem algum tipo de deficiência. Na região Norte é 0,93%, equivalente a 29.024. No Pará, especificamente, 0,98% são PCDs, com 12.494 trabalhadores. Na região Norte, o Tocantins apresenta a menor participação, com apenas 0,54% dos trabalhadores empregados formalmente sendo PCDs. Em contrapartida, o Amazonas apresenta a maior participação, com 1,22%.
Gisele Costa, advogada especialista em direito da pessoa com deficiência e coordenadora da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência (FNMD), destacou que, embora existam avanços e uma maior conscientização, ainda há muitos obstáculos a serem superados.
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“Ainda enfrentamos um forte capacitismo por parte dos empregadores, que frequentemente subestimam a capacidade das pessoas com deficiência. É comum vermos profissionais PCDs qualificados serem colocados em funções que não condizem com suas habilidades”, afirmou.
INCLUSÃO
Ela também ressaltou a necessidade de uma educação inclusiva desde os primeiros anos escolares, pois a falta de inclusão educacional impacta diretamente a qualificação profissional e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho. Segundo Costa, alguns profissionais só conseguem ingressar no mercado de trabalho através de concurso público, assegurando-os nas vagas destinadas às cotas.
A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que exige que empresas com 100 a 200 empregados reservem uma porcentagem de suas vagas para PCDs, é uma ferramenta essencial para promover a inclusão. Conforme a Lei, essas empresas precisam ter 2% do seu quadro funcional de pessoas com deficiência. Já entre 201 a 500 trabalhadores, são necessários 3%; de 501 a 1.000, são 4%; para as com mais de mil funcionários, 5%. A multa pode chegar a R$ 300 mil à empresa que desobedecer a Lei.
No entanto, Gisele aponta que muitas empresas ainda tentam burlar essa legislação. “O Ministério Público multa muitas empresas que acabam não agindo conforme a legislação. Em alguns casos, algumas empresas usam a justificativa de que não apareceram candidatos para a vaga só por não querer contratar”, conta.
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Melhorias com educação, capacitação e fiscalização
Ela destaca que a maioria das PCDs empregadas formalmente têm deficiências que requerem menos adaptações no ambiente de trabalho, como pessoas com baixa visão e surdas. “A contratação de PCDs muitas vezes recai sobre aqueles que geram menos custo para a empresa. Essas empresas contratam apenas para cumprir a cota, sem um verdadeiro compromisso com a inclusão. Além disso, há a questão financeira: adaptar o ambiente de trabalho e investir em tecnologia assistiva são medidas ainda pouco adotadas”, completou.
Para a advogada, as melhorias necessárias passam pela educação e capacitação contínua dos profissionais com deficiência, além de uma fiscalização mais rigorosa das leis existentes. “Precisamos de mais ações para permitir que essas pessoas mostrem suas capacidades. Infelizmente, muitos ainda enfrentam preconceito em seus cargos”.
Sobre as iniciativas de conscientização e as mudanças legislativas mais rigorosas, Gisele acredita que elas são passos importantes para promover a integração social. “As empresas precisam olhar para os trabalhadores com deficiência com igualdade e investir na acessibilidade. Ainda há muito a ser feito para que possamos falar de uma inclusão verdadeira e equitativa”, concluiu.
Perfil
O Dieese elaborou um perfil dos trabalhadores com deficiência no Pará. Dos 12.494 trabalhadores, 9.118 são homens (72,98%) e 3.376 são mulheres (27,02%).Quanto ao tipo de deficiência: física (47,17%), visual (20,11%), auditiva (16,17%), múltipla (9,65%), reabilitados (3,74%) e intelectual (3,16%). No que diz respeito à escolaridade, 56,49% dos trabalhadores com deficiência no Pará têm o ensino médio completo, 11,90% têm o ensino superior completo e 10,01% têm o ensino fundamental completo. Em termos de setores de ocupação, quase a metade dos trabalhadores com deficiência estão empregados no setor de serviços (45,11%), além de comércio (18,59%); indústria de transformação (10,97%); administração pública (4,12%) e o setor de serviços industriais de utilidade pública (1,50%).
