Com a popularização das conversas por aplicativos de mensagens e redes sociais, é cada vez mais comum que conflitos pessoais, profissionais e comerciais tenham como principal registro um print de tela. Mas esse tipo de material realmente tem validade em processos judiciais?
Segundo Renato Rehder, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto, em entrevista ao Portal EdiCase, capturas de tela podem, sim, ser admitidas como prova, desde que atendam a requisitos legais. “A Justiça brasileira admite provas digitais, mas elas precisam respeitar princípios como autenticidade, integridade e veracidade. Um print isolado nem sempre é suficiente”, afirma.
Quando o print pode ser aceito
De acordo com o especialista, prints costumam ser aceitos quando não há indícios de manipulação, quando o conteúdo é coerente com outros elementos do processo e quando é possível identificar claramente as partes envolvidas, as datas e o contexto da conversa.
Em ações trabalhistas, de consumo e até familiares, as capturas de mensagens podem auxiliar na comprovação de acordos, ameaças ou descumprimento de obrigações.
Quando o print pode perder validade
Por outro lado, o material pode perder força probatória ou até ser invalidado caso haja suspeita de edição, cortes fora de contexto ou ausência de identificação do remetente.
“Uma simples imagem pode ser facilmente alterada. Por isso, a parte contrária pode contestar a prova, e o juiz avaliará com cautela”, destaca Rehder.
Como reforçar a validade jurídica
Para aumentar a segurança jurídica, o ideal é que o print esteja acompanhado de outros elementos, como testemunhas, e-mails, registros de chamadas ou, em situações mais sensíveis, de ata notarial, documento lavrado em cartório que certifica a existência e o conteúdo da conversa digital.
Segundo o coordenador, a ata notarial oferece maior robustez probatória, pois é elaborada por um tabelião.
Por fim, o especialista ressalta que a obtenção de provas deve respeitar os limites legais. Invadir dispositivos, acessar contas sem autorização ou violar a privacidade de terceiros pode tornar a prova ilícita e, consequentemente, descartável pela Justiça.
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