O Superior Tribunal Militar (STM) deu início à tramitação do processo que pode resultar na expulsão de Jair Bolsonaro do Exército. Nesta terça-feira (10), o ministro Carlos Vuyk de Aquino determinou a abertura de prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente apresentem defesa na ação que pede a perda de sua patente militar.
A medida atende a um pedido protocolado pelo Ministério Público Militar (MPM) no último dia 3 de fevereiro, que solicita a exclusão de Bolsonaro dos quadros das Forças Armadas em razão da condenação criminal relacionada à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Capitão da reserva, o ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Com a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator para análise. Ainda não há previsão de data para o julgamento no STM. Caso a Corte decida pela perda da patente, o soldo atualmente recebido por Bolsonaro deixará de ser pago a ele e passará a ser destinado à esposa ou às filhas, na forma de pensão.
Esse tipo de benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação militar desde 1960. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de reclusão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Outros Militares Envolvidos
Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda da patente de outros militares condenados pelo STF, entre eles os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Após o avanço do processo envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas desses oficiais, que também terão prazo de dez dias para se manifestar.
Fonte: Agência Brasil
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