Em uma série de ações voltadas à proteção da saúde pública e à defesa direta do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta, 6, o recolhimento e a suspensão de diferentes produtos alimentícios que apresentaram riscos sanitários, irregularidades de origem ou falhas graves de rotulagem. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e envolvem desde problemas microbiológicos até o uso de materiais não identificados e alegações terapêuticas proibidas.
Leite condensado semidesnatado La Vaquita
A Anvisa determinou o recolhimento imediato do leite condensado semidesnatado da marca La Vaquita, além da suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e consumo do produto. A medida atinge exclusivamente o lote 183/3B, fabricado pela empresa Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda.
O lote já havia sido interditado cautelarmente no dia 2 de fevereiro, por meio da Resolução-RE nº 405. Agora, após análise fiscal definitiva, o recolhimento foi confirmado. A agência também retificou a norma anterior para corrigir o nome da empresa responsável, esclarecendo que a Apti Alimentos Ltda não produz nem responde pelo produto.
De acordo com laudo do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ), o leite condensado foi reprovado em teste microbiológico para Estafilococos Coagulase Positiva (ECP), bactéria cuja presença em níveis elevados pode causar intoxicações alimentares e outras doenças. O teste é considerado essencial para garantir a segurança dos alimentos colocados no mercado.
Pó para decoração da marca Mago
Outro produto alvo de ação rigorosa foi o pó para decoração da marca Mago, fabricado pela empresa Mago Indústria e Comércio de Produtos para Confeitaria Ltda. A Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão total da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso.
A decisão foi motivada pela identificação de materiais plásticos, resinas e pigmentos de composição desconhecida no produto. Além disso, o item era anunciado para uso em alimentos em plataformas de comércio eletrônico, o que agrava o risco ao consumidor diante da ausência de comprovação de segurança sanitária.
Azeite de oliva extravirgem Campo Ourique
A Anvisa também proibiu e determinou a apreensão do azeite de oliva extravirgem da marca Campo Ourique, cuja origem foi considerada desconhecida. A partir da publicação da medida, o produto não pode mais ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado ou consumido no país.
Segundo a agência, a rotulagem apresentava apenas a identificação da importadora, a empresa L.F.S Distribuidora de Alimentos Ltda., sem informações claras sobre a procedência do azeite. Além disso, o produto não obteve resultado satisfatório em laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), reforçando a decisão de retirada do mercado.
Café de açaí da empresa DU Brasil
No caso do chamado “café de açaí”, produzido pela empresa DU Brasil, a Anvisa estabeleceu a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e consumo. A ação fiscal foi motivada por um conjunto de irregularidades consideradas graves.
Entre os problemas identificados estão a origem desconhecida do produto, o uso de um constituinte não autorizado em suplementos alimentares, condições inadequadas de armazenamento e a presença de alegações terapêuticas no rótulo, como promessas de tratamento para diabetes e fibromialgia — prática vedada pela legislação sanitária.
Com essas decisões, a Anvisa reforça seu papel histórico de vigilância e controle, atuando de forma preventiva para retirar do mercado produtos que representam risco à saúde e garantindo que o consumidor não fique à mercê de irregularidades que, se não fiscalizadas, podem custar caro.
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