A Prefeitura de Belém atualizou nesta quinta-feira (5) a plataforma digital da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) destinada à contestação de infrações de trânsito. A iniciativa permite que motoristas realizem todo o processo de defesa sem sair de casa, agilizando o atendimento e garantindo maior transparência.
Pelo site seguranca.belem.pa.gov.br, os cidadãos podem protocolar desde a Defesa Prévia até recursos em instâncias superiores, como as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). A medida busca reduzir filas nos postos presenciais e oferecer respostas mais rápidas aos contribuintes.
Tecnologia a favor do cidadão
O titular da Segbel, Luciano de Oliveira, destacou a importância do uso da tecnologia para simplificar o acesso ao serviço público. “Nosso objetivo é facilitar a vida do morador de Belém. Receber uma notificação de infração gera dúvidas e muitas vezes o cidadão tem argumentos legítimos para contestar. Com essa plataforma, mostramos que a gestão pública é acessível e que ninguém será penalizado por falta de acesso à informação”, afirmou.
Segurança jurídica no processo digital
Igor Costa, coordenador de Defesa Prévia da Segbel, ressaltou que a plataforma digital garante clareza e segurança jurídica no processo. “O direito de defesa é fundamental, mas precisa ser exercido com técnica e dentro dos prazos legais. O sistema online permite analisar documentos com precisão, seguindo a Resolução 900/22 do Contran, garantindo justiça tanto para o motorista quanto para a integridade das leis de trânsito”, explicou.
Como protocolar recursos online
- Acesse o site da Segbel: https://seguranca.belem.pa.gov.br
- No menu de serviços, selecione “Consulte Recursos e Multas”
- Faça login ou cadastre-se com CPF e senha
- Informe placa do veículo, número da infração e anexe documentos (CNH, CRLV e provas)
Documentos obrigatórios:
- Cópia da Notificação de Penalidade ou documento equivalente
- CNH ou documento de identificação com foto
- CRLV do veículo
- Provas que sustentem a contestação
- Para pessoas jurídicas: documento que comprove representação legal
Atendimento presencial
Para quem preferir o atendimento físico, a Segbel mantém polos nas estações cidadania:
- Parque Shopping: Av. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde
- Shopping Pátio Belém: Travessa Padre Eutíquio, 1078 – Batista Campos
Formulários para download estão disponíveis em: https://seguranca.belem.pa.gov.br/servicos-online/formularios-diversos
A Segbel reforça que o acompanhamento do processo pode ser feito totalmente online, permitindo que o motorista consulte o status de sua solicitação em tempo real, garantindo agilidade e transparência no trânsito da capital.
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