O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um grande acordo que vai garantir pagamentos de diferenças salariais para 1.430 servidores públicos federais, totalizando mais de R$ 188 milhões.
O pagamento é referente a um reajuste de 3,17% nos vencimentos, previsto na Lei 8.880/1994, que vinha sendo discutido na Justiça desde 1995, quando os servidores entraram com um Mandado de Segurança.
O acordo foi feito entre a União e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A homologação no STJ foi conduzida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que assumiu a relatoria do caso em março de 2025.
Na primeira fase do acordo, em dezembro de 2024, cerca de 300 servidores já receberam seus pagamentos. Agora, nesta segunda fase, 1.430 beneficiários terão direito ao valor, em um esforço coordenado pelo STJ para emitir mais de 1.400 ofícios de pagamento, que devem ser incluídos na proposta orçamentária de 2026 e pagos em 2027.
Acordo Histórico e Impacto Financeiro
Diversas equipes do tribunal participaram para que tudo fosse feito corretamente. A Secretaria de Tecnologia da Informação automatizou os registros dos beneficiários, permitindo que os pagamentos sejam processados de forma rápida e organizada.
O resultado é histórico: depois de quase três décadas de disputa, os servidores finalmente terão os valores que a Justiça reconheceu como devidos, encerrando uma longa espera iniciada nos anos 1990.
O post STJ garante pagamento milionário para servidores federais apareceu primeiro em Diário do Pará.
