Você sabia que a morte do cão comunitário Orelha em Santa Catarina reacendeu um debate nacional sobre a eficácia das leis contra maus-tratos a animais? No início de janeiro, Orelha sofreu agressões tão graves que, mesmo após atendimento veterinário, precisou ser sacrificado no dia seguinte. Esse episódio chocou o país e impulsionou parlamentares a acelerar a tramitação de projetos que aumentam as penas para crimes contra pets.
Esse caso emblemático expôs a fragilidade da legislação atual e motivou congressistas a buscarem punições mais rigorosas para proteger cães e gatos. Além disso, a repercussão nacional reforçou a urgência de revisar as normas vigentes, que muitos consideram brandas diante da gravidade dos maus-tratos. Mas o que exatamente está em jogo no Congresso e quais os próximos passos para essas propostas?
O erro que a legislação atual comete contra os animais
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais em geral. Entretanto, quando o crime envolve cães e gatos, a punição aumenta para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, conforme alteração implementada em 2020. Essa mudança ocorreu após um caso emblemático em Minas Gerais, quando um pitbull chamado Sanção teve as patas traseiras decepadas.
2 a 5 anos. Esse é o período de reclusão previsto para maus-tratos a cães e gatos desde 2020.
Desde então, o Congresso tem recebido diversas propostas para endurecer ainda mais as penas, mas elas ainda aguardam aprovação em comissões antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
Mas por que isso importa? A legislação atual não tem conseguido inibir a violência contra animais, o que evidencia a necessidade de medidas mais eficazes e preventivas, conforme apontam especialistas e ativistas.
O que os projetos mais avançados propõem no senado
O projeto de lei (PL) 519/2021, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destaca-se como o mais avançado no Senado. Ele propõe aumentar a pena para reclusão de quatro a 16 anos, além de multa, para casos de maus-tratos a qualquer animal. Ademais, quando o autor do crime for o proprietário ou responsável pelo animal, a pena será aplicada em dobro, e o crime será inafiançável.
O Senado aprovou esse projeto na Comissão do Meio Ambiente (CMA) em agosto do ano passado, mas ele ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a colocar a proposta na pauta logo após o Carnaval.
4 a 16 anos. Esse é o intervalo de reclusão que o PL 519/2021 propõe para maus-tratos a animais.
Além disso, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou outro projeto que aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição da guarda, incluindo agravantes para casos de morte de cães e gatos. Ele pretende solicitar urgência na votação e acredita que o Senado será sensível ao tema.
Mas o que esses projetos significam para a proteção animal? Eles indicam um movimento legislativo para endurecer as punições e sinalizar que a violência contra pets é inaceitável, embora especialistas ressaltem que isso deve andar junto com ações preventivas.
O que a câmara dos deputados discute sobre o endurecimento das penas
Na Câmara, o PL 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe incluir o crime de maus-tratos a animais na Lei dos Crimes Hediondos, quando a agressão resultar na morte do animal. Essa inclusão implicaria regime inicial fechado para cumprimento da pena, maiores restrições a benefícios como progressão de regime e vedação a anistia, graça e indulto, conforme a legislação penal.
Esse projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas ainda não recebeu votação. Outros projetos relacionados ainda estão em fases iniciais de tramitação, demonstrando que o tema ganha espaço, porém ainda enfrenta etapas para avançar.
Lei dos Crimes Hediondos. O PL 2475/2025 busca incluir maus-tratos a animais com morte nessa legislação.
Mas por que a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos é tão relevante? Ela representa um endurecimento significativo das penas, o que pode impactar diretamente na prevenção e punição desses crimes.
O que os próximos dias podem revelar
Voltando àquela pergunta inicial, a morte do cão Orelha expôs uma realidade dura e cotidiana enfrentada por quem atua na proteção animal. Parlamentares ligados à causa aproveitam a repercussão para acelerar a tramitação de projetos que elevam as penas para maus-tratos, com votação prevista para após o Carnaval.
Essas propostas, se aprovadas, podem transformar o cenário jurídico e social, sinalizando uma postura mais rigorosa do Estado frente à violência contra animais. Contudo, especialistas alertam que o endurecimento das penas deve caminhar junto com políticas públicas preventivas para ser efetivo.
Mas qual será o impacto real dessas mudanças para a sociedade e para os animais? A resposta está nas próximas decisões do Congresso e na capacidade do sistema de justiça em aplicar essas normas com eficácia.
Confira abaixo os principais pontos que os projetos legislativos abordam:
- Aumento da pena de reclusão para maus-tratos a animais, chegando a até 16 anos;
- Aplicação de pena em dobro para responsáveis pelos animais;
- Criminalização inafiançável dos maus-tratos;
- Inclusão do crime na Lei dos Crimes Hediondos, com regime inicial fechado e restrições a benefícios;
- Proibição da guarda para agressores;
- Multas e outras sanções administrativas.
Mas o que vem a seguir pode surpreender você.
Fontes:
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