As regras do PIS passaram por mudanças importantes desde 2024. O teto de renda para acesso ao benefício deixou de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passou a ser corrigido apenas pela inflação. Entender essas alterações ajuda o trabalhador a saber se terá direito ao abono no próximo ano.
Conforme explica o advogado Breno Alcântara, o abono salarial do PIS é um benefício pago pelo Governo Federal a trabalhadores com carteira assinada e renda mais baixa. “É uma espécie de complemento de renda, que pode chegar a até um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base”, afirma.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a empregados de empresas privadas, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) segue as mesmas regras, mas é voltado a servidores públicos, com pagamento feito pelo Banco do Brasil. O benefício contempla trabalhadores que atendem aos requisitos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo Alcântara, para receber o abono em 2027 é necessário observar um conjunto de critérios. Entre eles, considerar o ano-base de 2025, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias nesse período, estar inscrito no PIS há no mínimo cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador. “Além disso, existe um limite de renda mensal, que é atualizado anualmente”, destaca.
Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2027, o trabalhador deve ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.873,87 durante o ano-base de 2025. O valor foi calculado com base na aplicação da inflação de 2025 (INPC de 3,90%) sobre o teto do ano anterior. Caso a média salarial ultrapasse esse limite, o benefício não será concedido, mesmo que os demais requisitos sejam atendidos. Trabalhadores que tiveram o primeiro emprego com carteira assinada após 2020, por exemplo, ainda não terão direito ao abono de 2027.
Outro ponto de atenção é o correto envio das informações do trabalhador pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Erros ou omissões nesses registros podem impedir a liberação do benefício. Por isso, é recomendável que o trabalhador acompanhe seus dados por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Mudanças nas Regras do PIS a partir de 2024
Até 2023, o limite de renda para acesso ao abono era de dois salários mínimos. A partir de 2024, uma emenda constitucional alterou essa regra e fixou o valor de referência em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de 2023. Desde então, o teto passou a ser corrigido exclusivamente pela inflação (INPC), deixando de acompanhar os reajustes do salário mínimo.
Breno Alcântara informa que o teto foi alterado com a Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que tem como objetivo diminuir as despesas obrigatórias do Governo Federal, e alterou o critério de renda para o acesso ao benefício, passando a valer a partir do ano de 2026. “A partir de então, a regra de atualização do limite deixou de seguir automaticamente o salário mínimo e passou a ser ajustada apenas pela inflação oficial (INPC). Isso significa que o valor que dá direito ao PIS não cresce além da inflação, o que, ao longo dos anos, vai restringindo o acesso do benefício para quem recebe mais. A intenção é que, até 2035, apenas quem recebe até um salário e meio tenha direito ao abono.”
Impacto no Abono de 2027
No caso do abono de 2027, o cálculo considera o teto de 2026, de R$ 2.765,93, acrescido da inflação de 2025 (INPC de 3,90%), resultando no novo limite de R$ 2.873,87. Como o salário mínimo vem recebendo aumentos reais, acima da inflação, o teto de renda do abono tende a ficar progressivamente defasado. Na prática, isso significa que, a cada ano, menos trabalhadores terão direito ao benefício.
O valor do abono salarial do PIS em 2027 pode chegar a um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2025. O valor do salário mínimo de 2027 ainda não foi definido, pois depende da inflação de 2026 e do crescimento do PIB de 2025, que serão divulgados apenas no fim de 2026.
A consulta ao abono salarial de 2027 será liberada pelos canais oficiais do governo após a divulgação do calendário de pagamentos. A expectativa é que a verificação esteja disponível no início de 2027, seguindo o padrão adotado em anos anteriores.
O advogado ressalta ainda que o trabalhador não precisa solicitar o PIS, já que o benefício é concedido automaticamente quando todos os requisitos são cumpridos e os dados estão corretos. “Mesmo que o valor não seja sacado dentro do calendário oficial, ainda é possível requerer o pagamento dentro do prazo legal de cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário anual”, conclui Breno Alcântara.
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