A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado de uma rede de supermercados flagrado beijando um colega de trabalho. O caso ocorreu em Taubaté (SP) e já havia sido revertido em primeira instância. O tribunal entendeu que a penalidade foi desproporcional à conduta registrada.
A informação consta em decisão do TRT-15 no processo 0011836-61.2024.5.15.0009. Segundo o processo, uma testemunha relatou que o trabalhador estava na guarita do estacionamento, em pé, beijando outro funcionário. Ambos foram demitidos por justa causa, sob a alegação de descumprimento do código de ética interno da empresa.
Entendimento do Caso e Análise da Decisão
A empresa sustentou que a norma, em vigor desde 2019, proíbe relacionamento amoroso entre empregados em situação de liderança e subordinação. Porém, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté já havia concluído que não existia relação hierárquica entre os dois envolvidos. Para a sentença, a punição foi “desproporcional ao ato cometido”.
Relatora do acórdão, a desembargadora Mari Angela Pellegrini reforçou que “não havia relação de liderança e subordinação” entre os empregados. Ela também destacou que o episódio não configura “incontinência de conduta”. Assim, o colegiado entendeu que houve abuso do poder disciplinar ao aplicar a justa causa. O pedido de danos morais do trabalhador foi negado por falta de comprovação de prejuízo.
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