Atualmente, a CLT já prevê ausências remuneradas em situações específicas, como falecimento de familiares, casamento, entre outros.
O Projeto de Lei nº 886/2025 prevê a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores com carteira assinada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) defende que a medida pode trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a CLT já prevê ausências remuneradas em situações específicas, como falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, acompanhamento médico de dependentes, realização de exames preventivos, provas de vestibular, obrigações militares, alistamento eleitoral, atividades sindicais internacionais e comparecimento à Justiça.
O novo projeto busca ampliar esse rol de direitos, incluindo o aniversário do trabalhador como motivo para afastamento sem prejuízo do salário.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
