A partir de segunda, 24, pescadores e pescadoras de três estados — Piauí, Amazonas e Bahia — começam a participar das entrevistas presenciais necessárias para habilitação ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o Seguro-Defeso. A etapa marca a nova fase de gestão do benefício, que deixou de ser conduzida pelo INSS em outubro e passou, em novembro, para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Pará, o processo começa em 1º de dezembro e segue até o dia 26. A lista dos municípios paraenses onde serão realizadas entrevistas ainda não foi divulgada.
O governo brasileiro quer garantir que o direito chegue a quem realmente vive da pesca artesanal e depende da atividade para sustento durante o período em que a captura fica proibida.
As entrevistas serão feitas por bolsistas contratados pela Fundacentro, responsáveis por identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitação do SDPA e ocorrerão de segunda a sexta, nas sedes de sindicatos, associações e colônias de pescadores dos municípios selecionados pelo MTE. A etapa presencial será obrigatória apenas para quem mora em cidades incluídas na programação. Nos demais casos, o processamento segue diretamente para análise técnica.
Mudança de responsabilidade
O Seguro-Defeso segue em transição administrativa. Benefícios cujos períodos de defeso começaram entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS. Já os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser integralmente geridos pelo Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Para receber o seguro, o pescador ou pescadora precisa comprovar residência compatível com o território abrangido pelo defeso e apresentar documentação que demonstre o exercício da pesca artesanal, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios periódicos de atividade.
O SDPA paga um salário mínimo mensal durante o período de defeso — limitado a até cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua atuação como pescador artesanal.
Como solicitar
O requerimento deve ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente nos postos de atendimento do MTE. Pelos mesmos canais, é possível acompanhar a habilitação, conferir pagamentos e apresentar recursos administrativos em caso de negativa, com envio da justificativa e dos documentos comprobatórios.
Após o pedido, o sistema verifica se o endereço informado está em município selecionado para entrevista. Se não estiver, a análise segue normalmente até a liberação do pagamento. Caso esteja, o trabalhador é convocado para comparecer presencialmente. Quem tiver dificuldade com os canais digitais poderá procurar diretamente um posto do Ministério do Trabalho para registrar o requerimento. Estados e municípios priorizados
O Ministério do Trabalho reforça que o objetivo da nova etapa é assegurar agilidade, segurança e regularidade ao processo de concessão do Seguro-Defeso, fortalecendo a política pública para milhares de famílias que dependem diretamente da pesca artesanal em todo o país.
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