Lucas Quirino/DOL – A COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática) publicou neste sábado (22), o resultado de uma das negociações mais complexas do regime climático, aprovando o primeiro conjunto global de indicadores para medir o progresso da adaptação, conhecidos como Belém Adaptation Indicators. A decisão marca a fase operacional do Objetivo Global de Adaptação (GGA) e finaliza o ciclo técnico iniciado na COP28, em Dubai, criando um marco histórico para a política climática internacional.
Os indicadores, contudo, são voluntários, não prescritivos e não podem ser usados como condicionalidade para acesso a financiamento climático — uma vitória decisiva dos países em desenvolvimento, que vinham pressionando para evitar qualquer forma de punição ou obrigação adicional.
A decisão estabelece ainda a Belém–Addis Vision on Adaptation, uma agenda de dois anos de trabalho técnico voltada a apoiar a implementação dos indicadores em políticas nacionais. O processo será conduzido pelos órgãos subsidiários da Convenção e contará com apoio de comitês científicos especializados.
Segundo o texto, os indicadores poderão ser utilizados voluntariamente em instrumentos como NAPs, NDCs, BTRs e nos próximos ciclos do Global Stocktake, ajudando a criar uma linguagem comum para mensurar resiliência em setores como água, agricultura, biodiversidade, saúde, infraestrutura, meios de vida, sistemas de alerta e monitoramento ambiental.
Financiamento de adaptação
O documento reafirma o compromisso dos países desenvolvidos de dobrar o financiamento de adaptação e elevar progressivamente a trajetória de recursos até 2035, com um apelo para que esforços sejam feitos no sentido de ao menos triplicar os valores no período — embora sem metas absolutas.
Há também uma recomendação explícita para que o Fundo Verde para o Clima (GCF), o GEF e o Adaptation Fund ampliem apoio técnico e financeiro, principalmente para países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares, considerados os mais vulneráveis à crise climática.
Ações previstas
Além do avanço político sobre adaptação, a COP30 consolidou um conjunto robusto de ações previstas em transição energética, uso da terra, agricultura, cidades, saúde e finanças climáticas, conforme o relatório COP30 Action Agenda – Final Report. O pacote, considerado o mais amplo já estruturado em conferências do clima, traz metas e caminhos para acelerar implementação até 2030.
Aviação e transportes
A conferência aprovou um roteiro para impulsionar combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), com ações como:
- harmonização global de regras e padrões,
- criação de mecanismos escaláveis de compra de certificados,
- leis nacionais para expandir cadeia produtiva,
- um roadmap regional de colaboração,
- planos de financiamento coordenados.
No setor marítimo, a agenda prevê a entrada em operação de 41 navios movidos a metanol verde até 2027, investimentos de US$ 1 bilhão em infraestrutura portuária limpa e a expansão de corredores de navegação de baixas emissões.
Indústria e energia
O pacote inclui Planos de Aceleração de Soluções (PAS) para setores industriais de alto impacto:
- cimento: tornar o cimento de baixas emissões a norma global até 2030;
- químicos: harmonização regulatória e expansão de materiais circulares;
- minerais da transição: cadeias mais resilientes, com projeção de 80 milhões de quilômetros de novas redes necessárias até 2040.
Na área de remoção de carbono (CDR), a COP30 estabelece a meta de 100 milhões de toneladas de remoções duráveis até 2030 e 3 gigatoneladas baseadas na natureza, apoiadas por três novas plataformas internacionais.
A agenda energética inclui ainda:
- conectar 51 milhões de pessoas por ano a serviços modernos;
- ampliar programas de cozimento limpo em escolas, beneficiando 140 milhões de crianças até 2028.
Florestas, agricultura e biodiversidade
O documento prevê ações de larga escala:
- restaurar 20 milhões de hectares e envolver 20 milhões de pequenos produtores até 2030;
- programa global de agricultura regenerativa com US$ 9 bilhões, cobrindo 210 milhões de hectares;
- plano internacional para turfeiras com metas de restaurar 30 milhões de hectares e proteger outros 430 milhões ainda nesta década;
- expansão de cadeias agrícolas livres de desmatamento até 2030, incluindo sistemas de rastreabilidade e harmonização de padrões globais.
Cidades, água e infraestrutura
A COP30 também delineou ações para ambientes urbanos:
- aceleração de edifícios net-zero e retrofit habitacional,
- apoio à Iniciativa de Moradia Resiliente ao Clima,
- expansão do programa Beat the Heat, que deve alcançar 185 cidades e reduzir riscos para 3,5 bilhões de pessoas até 2030.
Na área de água, o Brasil apresentou três PAS voltados para gestão participativa, acesso para populações vulneráveis e parcerias hídricas justas.
Saúde e desenvolvimento social
A agenda prevê a expansão de unidades climáticas-meteorológicas em novos países e a ampliação do movimento Race to Zero para hospitais e sistemas de saúde. Há também ações para fortalecer proteção social e agricultura familiar em situações de crise climática.
Finanças, tecnologia e inovação
A COP30 avançou com instrumentos de financiamento e cooperação:
- mobilização de US$ 1 trilhão em projetos de adaptação até 2028;
- 14 novos “Country Platforms” para estruturar investimentos;
- criação de padrões globais de planos de transição alinhados ao Acordo de Paris;
- expansão do Transaction Hub, com meta de fechar até 10 projetos transformacionais;
- lançamento do AI Climate Institute, para capacitar países em desenvolvimento em tecnologias de IA aplicadas ao clima;
- programa brasileiro para ampliar crédito climático a pequenas e médias empresas.
Transformações estruturais em curso
Com a aprovação do Belém Adaptation Indicators e do lançamento do maior conjunto de ações climáticas já reunido em uma COP, a conferência de Belém se consolida como um ponto de inflexão para a implementação do Acordo de Paris. Embora muitos compromissos permaneçam voluntários, o bloco de decisões cria caminhos concretos para acelerar adaptação, reduzir emissões, fortalecer resiliência e destravar financiamento climático global na década decisiva.
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