Foto: REUTERS/Adriano Machado
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), e outros três senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgaram na última quarta-feira (19) um relatório em que apontam supostas “violações de direitos humanos” no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O documento, produzido após uma visita técnica realizada em 17 de novembro, defende que Bolsonaro cumpra eventual pena em regime domiciliar devido ao seu estado de saúde.
O relatório, porém, ignora aspectos legais centrais. De acordo com o Artigo 73 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), Bolsonaro não poderia ser enviado a um presídio comum caso a condenação por golpe de Estado transite em julgado. A lei determina que militares condenados cumpram pena em organização militar comandada por oficial de patente superior.
A Justiça admite a concessão de prisão domiciliar a militares apenas em casos muito específicos, como ausência de vagas em unidade adequada ou inexistência de estabelecimento compatível na região de custódia. Mesmo nesses casos, isso só se aplica a condenações em regime semiaberto. A pena imposta ao ex-presidente, porém, determina regime fechado.
Especialistas destacam que conceder prisão domiciliar a Bolsonaro após o esgotamento dos recursos abriria um precedente inédito em 45 anos de vigência do Estatuto dos Militares, além de enfraquecer a credibilidade do processo.
Relatório cita comida “azeda”, falta de médico e problemas de atendimento
O documento de 12 páginas, assinado por Damares Alves, Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF), descreve supostas falhas na Papuda. Entre os pontos levantados estão a falta de médico 24 horas, falhas no atendimento de urgência, carência de medicamentos e relatos de alimentação “azeda ou estragada”.
Policiais penais afirmaram à comitiva que fazem parte da triagem de internos que passam mal, mesmo sem formação médica. Segundo o relatório, atendimentos emergenciais dependem da disponibilidade do Samu ou de escolta. O texto cita ainda o caso de Cleriston Pereira da Cunha, morto em 2023, cujo socorro teria demorado cerca de 40 minutos.
Para os senadores, esses fatores colocariam em risco a vida do ex-presidente, que enfrenta problemas de saúde. Bolsonaro teve sua última internação em setembro, após apresentar quadro de vômitos, tontura, queda de pressão e pré-síncope. Também foi diagnosticado com câncer de pele em estágio inicial. A comitiva afirma ainda que ele seria alvo de facções criminosas caso fosse transferido para o sistema comum.
Área militar oferece maior segurança e logística hospitalar
O relatório foi enviado a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a ONU e a Corte Interamericana. Apesar da defesa pela prisão domiciliar, a logística hospitalar favorece instalações militares em Brasília.
O Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) fica a apenas 2 minutos do Comando Militar do Planalto, enquanto o Hospital das Forças Armadas (HFA), referência em atendimento de alta complexidade, está a cerca de 6 minutos. Há ainda o Hospital Naval e o da Força Aérea.
Já do condomínio onde Bolsonaro reside, no Jardim Botânico, o deslocamento ao HFA leva em média 24 minutos (mesmo sem trânsito) tempo considerado muito maior para eventuais emergências.
Possível precedente para generais investigados pelo 8 de Janeiro
Qualquer flexibilização no cumprimento da pena de Bolsonaro poderia abrir margem para que outros militares denunciados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro reivindiquem o mesmo tratamento. Generais como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão entre os que poderiam se beneficiar. Heleno, por ser o mais velho (78), seria o primeiro a solicitar prisão domiciliar.
Em setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por golpe de Estado. Desde 4 de agosto ele cumpre prisão domiciliar após descumprimento de condições impostas pela Justiça.
Fonte: Poder360
O post Relatório de senadores pede prisão domiciliar para Bolsonaro apareceu primeiro em Diário do Pará.
