Júlia Marques/DOL – No sexto dia da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizado neste sábado (15), em Belém, especialistas de diferentes áreas se reuniram no Pavilhão do Brasil para discutir os desafios que envolvem a implementação das NDCs, metas climáticas que cada país estabelece no âmbito do Acordo de Paris para reduzir emissões, ampliar ações de adaptação e garantir justiça climática. O encontro destacou a pressão crescente para que governos, cidades, setor privado e organismos internacionais assumam compromissos compatíveis com a urgência da crise climática.

O painel foi mediado por Viviane Santiago, diretora executiva na Oxfam Brasil, e contou com a participação de Érics Rocha, coordenador geral de instrumentos de implementação, do Ministério do Meio Ambiente; Mônica Gregori, diretora de impactos do pacto global da ONU Brasil; Tainá de Paula, Secretaria de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro; Adrián Martínez Blanco, diretor e fundador da Ruta del clima; e Amitabh Behar, diretor executivo da Oxfam Internacional.

A discussão ocorreu em meio à expectativa gerada pelo panorama global apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta que o mundo caminha para um aquecimento de cerca de 3°C até o fim do século, caso não haja uma ampliação significativa dos esforços. O cenário acende um alerta sobre o ritmo lento de implementação das NDCs e reforça a necessidade de ampliar o financiamento climático, especialmente nos países mais vulneráveis.

Durante o painel, os participantes defenderam que o fortalecimento das NDCs precisa ser orientado por compromissos reais de financiamento climático, ampla participação social e ações que enfrentem as desigualdades estruturais que ampliam a vulnerabilidade dos países do Sul Global.

Responsabilidades e financiamento abaixo do necessário

No debate, Mônica Gregori, diretora de impactos do Pacto Global da ONU Brasil, destacou o papel estratégico do setor privado na agenda climática. Ela lembrou que empresas têm grande influência sobre cadeias produtivas e, por isso, precisam assumir compromissos compatíveis com a escala dos desafios ambientais e sociais.  De acordo com Gregori, não há mais espaço para modelos de negócios que ignorem riscos climáticos ou ampliações da desigualdade.

“É um mau negócio não se adequar aos nossos objetivos”, afirmou Gregori, apresentando iniciativas desenvolvidas pela Rede Brasil do Pacto Global, que reúne centenas de empresas e, nesta COP30, divulga resultados ligados à energia renovável, biocombustíveis e justiça climática. “A escala do setor privado pode ser uma alavanca para a transformação, especialmente pela influência sobre suas cadeias de valor”, afirmou.

Na mesma linha, Érics Rocha, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que a implementação das NDCs vai além de financiamento. Envolve capacitação institucional, transferência de tecnologia e mecanismos que garantam participação social. “As NDCs não são apenas uma conta a ser paga; elas dependem de capacidade instalada, governança e da participação de quem vive os impactos da crise climática”, afirmou.

Rocha lembrou ainda que, apesar de o Acordo de Paris prever financiamento obrigatório por parte dos países desenvolvidos, no Brasil 90% do financiamento climático ainda vem de fontes nacionais, o que reforça a necessidade de utilizar esses recursos de forma mais estratégica. Além disso, ele também apresentou iniciativas recentes, como o programa Ecoinvest, que já alavancou mais de R$ 700 milhões, e o fundo TFFF, que destina parte do financiamento a povos indígenas e comunidades tradicionais. Para Rocha, o fortalecimento da política climática nacional passa por ampliar esses mecanismos e garantir que NDCs futuras expressem de forma mais clara o federalismo climático e a dimensão dos territórios.

Direitos humanos como pilar das NDCs

A secretária de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, Tainá de Paula, reforçou a necessidade de reconhecer que muitas cidades do Sul Global acumulam camadas de desigualdade que se traduzem em maior vulnerabilidade aos impactos da crise climática. Ela avaliou que, embora haja avanços no reconhecimento internacional da justiça climática, governos subnacionais seguem excluídos da elaboração das NDCs, o que fragiliza a implementação local.

A preocupação com exclusão também foi destacada por Adrián Martínez Blanco, fundador da Ruta del Clima. Atuando com comunidades vulneráveis na América Central, ele relatou que as NDCs necessitam de consulta pública e devem garantir direitos humanos. Martínez defendeu que governos devem rejeitar decisões internacionais que geram dívidas ou desconsideram responsabilidades históricas.

“Os governos devem fazer NDCs conforme a realidade das comunidades, com respeito ao direito internacional e aos direitos humanos. Não o contrário”, afirmou.

Para Blanco, NDCs precisam nascer das realidades locais e incorporar reparação de danos, fortalecimento institucional e mecanismos judiciais que assegurem adaptação efetiva.

Representando a Oxfam Internacional, Amitabh Behar alertou para o risco de retrocessos em princípios básicos da Convenção do Clima, como o de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ele criticou a dependência crescente de financiamentos privados e defendeu que recursos climáticos sejam majoritariamente não reembolsáveis, evitando endividamento de países em desenvolvimento.

Behar também destacou a necessidade urgente de triplicar o financiamento voltado para adaptação e ampliar a estrutura do fundo de perdas e danos. “Precisamos garantir que o financiamento climático seja contextualizado à realidade humana, para que jovens e comunidades não vejam suas vidas e territórios desaparecerem”, disse. Ao final, Behar lembrou que os impactos climáticos já fazem parte do cotidiano de milhões de pessoas. “Se não agirmos agora, territórios simplesmente deixarão de existir”, afirmou.

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