O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz a cobrança para quem ganha até R$ 7.350 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovado, deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
A proposta já havia sido aprovada de forma unânime pela Câmara dos Deputados. Agora, com a aprovação do Senado, a expectativa é de que a nova regra passe a impactar a declaração de Imposto de Renda de 2027.
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O que muda com o projeto?
Com o novo modelo, ficam isentos do IR os trabalhadores com rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá um desconto progressivamente menor. Na prática, um contribuinte com renda de R$ 7 mil por mês, por exemplo, deverá ter ganho mensal de R$ 46,61, o que representa cerca de R$ 605,87 por ano, incluindo o 13º salário.
O texto aprovado também beneficia pessoas com mais de uma fonte de renda, desde que o total dos rendimentos não ultrapasse o teto de R$ 5 mil mensais.
Alta renda será tributada
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto prevê a tributação de altas rendas. Pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês, passarão a pagar uma alíquota mínima progressiva de até 10%, aplicada somente sobre o valor que exceder esse limite.
A proposta também isenta da alíquota mínima pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros e dividendos provenientes de: governos estrangeiros, desde que ofereçam tratamento recíproco ao Brasil; fundos soberanos; e entidades estrangeiras cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, conforme definido em regulamento.
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Prazos e próximos passos
Com a aprovação nas duas Casas, o texto depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa do governo é que as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027. Até o momento, não há previsão de mudanças no processo de declaração para os contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção.
