Proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e cria nova tributação para rendas mais altas; medida deve começar a valer em 2026
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz a cobrança para quem ganha até R$ 7.350 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovado, deve entrar em vigor em janeiro de 2026.A proposta já havia sido aprovada de forma unânime pela Câmara dos Deputados. Agora, com a aprovação do Senado, a expectativa é de que a nova regra passe a impactar a declaração de Imposto de Renda de 2027.
O que muda com o projeto?
Com o novo modelo, ficam isentos do IR os trabalhadores com rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá um desconto progressivamente menor. Na prática, um contribuinte com renda de R$ 7 mil por mês, por exemplo, deverá ter ganho mensal de R$ 46,61, o que representa cerca de R$ 605,87 por ano, incluindo o 13º salário.
O texto aprovado também beneficia pessoas com mais de uma fonte de renda, desde que o total dos rendimentos não ultrapasse o teto de R$ 5 mil mensais.
Alta renda será tributadaPara compensar a redução na arrecadação, o projeto prevê a tributação de altas rendas. Pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês, passarão a pagar uma alíquota mínima progressiva de até 10%, aplicada somente sobre o valor que exceder esse limite.
A proposta também isenta da alíquota mínima pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros e dividendos provenientes de: governos estrangeiros, desde que ofereçam tratamento recíproco ao Brasil; fundos soberanos; e entidades estrangeiras cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, conforme definido em regulamento.
Prazos e próximos passosCom a aprovação nas duas Casas, o texto depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa do governo é que as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027. Até o momento, não há previsão de mudanças no processo de declaração para os contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção.
