O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL 2.621/2023) que torna obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para sanção presidencial.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), incluindo entre os serviços públicos de saúde a entrega gratuita do acessório, que servirá para sinalizar condições não aparentes como autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que o símbolo dos girassóis já é reconhecido internacionalmente e ajuda a evitar constrangimentos e situações de discriminação. “Muitas pessoas com deficiências não visíveis enfrentam julgamentos e desrespeito no dia a dia por não terem suas limitações reconhecidas. O cordão será uma ferramenta de empatia e inclusão”, afirmou o parlamentar.
Lei amplia conscientização sobre deficiências
Com a aprovação definitiva, o Brasil se junta a outros países que adotaram o “Cordão do Girassol” como instrumento de identificação voluntária. A medida busca garantir que essas pessoas tenham atendimento prioritário, compreensão e respeito em espaços públicos, transportes, serviços de saúde e estabelecimentos comerciais, ampliando a conscientização sobre as chamadas deficiências invisíveis.
A nova política deve ser regulamentada pelo Ministério da Saúde após a sanção presidencial.
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