O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e seis outros réus da “Ação Penal 2668” para a sessão virtual que começa em 7 de novembro de 2025.
Os embargos de declaração entregues pela defesa buscam alterar a condenação que impôs ao ex-presidente a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A sessão será realizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e está prevista para se estender até 14 de novembro, por meio de julgamento virtual.
Ex-presidente retorna ao STF
Pela primeira vez, o ex-presidente retorna ao STF para defesa direta de condenação criminal em curso no exercício da função partidária e pública.
O julgamento destaca a atuação da Justiça em casos de alta gravidade institucional, reafirmando os limites do poder diante de ataques ao regime democrático.
A data prevista para o início (7 de novembro) assume caráter simbólico: coloca a corte em posição de definir os próximos passos da execução da pena, bem como das garantias processuais dos réus.
O que estará em análise
Os embargos de declaração apresentados pelos réus, que questionam aspectos procedimentais, nulidades e pontos de fato e de direito.
A eventual manutenção, redução ou modificação das penas impostas, com impactos sobre regime de cumprimento e efeitos jurídicos da condenação.
A possibilidade de prisão após julgamento definitivo, considerando os recursos cabíveis e entendimento vigente sobre prisão após condenação em segundo grau.
O julgamento marca um momento decisivo no cenário político-jurídico brasileiro e será acompanhado de perto pelo público, pela mídia e por observadores institucionais.
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