A OAB aprovou, em sessão do Colégio de Presidentes, a fixação da anuidade mínima para advogados inscritos em seus quadros a partir do exercício de 2026, estabelecendo o valor de R$ 1.050,00. A medida uniformiza o piso nacional da contribuição e será aplicada independentemente da seção estadual.
De acordo com o comunicado oficial, o novo valor visa preservar a sustentabilidade financeira das seccionais estaduais diante de pressões crescentes por elevadas demandas de serviços, garantias processuais e atendimento à classe. Em paralelo, será mantida a possibilidade de reajuste anual por cada estado conforme critério local de IPC ou custeio.
De acordo com o texto, os conselhos seccionais terão até janeiro de 2028 para adequar integralmente suas anuidades ao novo piso. Em 2026, cada seccional deverá corrigir, no mínimo, 30% da diferença entre o valor atual e o piso estabelecido. O Conselho Federal poderá editar normas complementares para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição.
Impacto da Nova Anuidade da OAB
O documento veda promessas ou anúncios de descontos, isenções ou remissões não previstos no provimento, especialmente durante períodos eleitorais da OAB. O descumprimento das regras poderá impedir as seccionais de obter recursos ou auxílios financeiros junto ao Conselho Federal.
A decisão eleva o piso de contribuição para advogados, o que deve gerar impacto maior para profissionais que atuam em atividades autônomas ou de advocacia de pequeno porte. Questões como parcelamento, descontos especiais para advogados de atividade pública ou recém-formados ainda serão reguladas por normas complementares aguardadas para publicação até o final de 2025.
O post Veja quanto advogados pagarão de anuidade para a OAB a partir de 2026 apareceu primeiro em Diário do Pará.
