Em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do próprio parlamento, tem gerado críticas.
A PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados causou revolta em setores da sociedade civil e até mesmo da segurança pública. Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos da medida para o país, caso a mesma se torne lei.
Segundo os delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).
De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
Ameaça entre os Poderes da República
Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.
