Após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira (11), uma dúvida surge entre os brasileiros: o ex-presidente será preso imediatamente? Especialistas em direito penal e processual apontam que, apesar da relevância histórica da decisão, a prisão não ocorre automaticamente, a não ser em situações muito específicas previstas pela Justiça.
No Brasil, a execução de uma pena só é possível após o trânsito em julgado, quando não existem mais recursos cabíveis. No caso de Bolsonaro, mesmo com a condenação pelo STF, os advogados dele ainda podem apresentar embargos de declaração e outros recursos internos, usados para contestar pontos específicos da decisão, corrigir omissões ou esclarecer trechos do acórdão. Enquanto esses recursos não forem analisados e rejeitados, a pena não se torna definitiva.
Conteúdos relacionados:
- Para que presídio Bolsonaro poderá ir após ser condenado no STF
- Maioria do STF condena Cid por tentativa de abolição da democracia
- Com maioria do STF formada, como segue o julgamento de Bolsonaro?
Há, entretanto, situações que podem levar à prisão imediata, como a decretação de prisão preventiva. Diferente da pena, essa medida busca garantir a ordem pública, impedir destruição de provas ou evitar fuga do país. Para que seja aplicada, o relator ou a própria Corte precisa identificar elementos concretos que justifiquem a ação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão anterior do STF, relacionada a outro inquérito, o que já impõe restrições à liberdade dele.
Juristas destacam que casos julgados pelo Tribunal do Júri, como homicídios dolosos, permitem execução imediata da pena mesmo com recursos pendentes. Contudo, o processo contra Bolsonaro tramita diretamente no STF e envolve crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de abolição violenta do regime democrático e golpe de Estado.
Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!
Diante desse cenário, mesmo que a Primeira Turma confirme a condenação com pena superior a 40 anos, Bolsonaro deve permanecer em regime domiciliar enquanto a defesa dele apresenta os recursos cabíveis. Somente após a análise final desses recursos e a certificação do trânsito em julgado é que poderia ocorrer a execução plena da pena, o que levaria o ex-presidente à prisão definitiva, caso não haja novas decisões que modifiquem esse cenário. Além disso, especialistas da área apontam que essa fase final pode se estender por semanas ou até meses.
