A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu uma carga de roupas avaliada em R$ 109,8 mil durante fiscalização em Dom Eliseu, sudeste do Pará. A mercadoria saiu de Uberaba (MG) e tinha como destino o município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém.
Segundo informações da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, foram apreendidos 711 pacotes de calças e 354 camisas. Durante a fiscalização, os agentes constataram que não houve recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), obrigatório em operações destinadas a empresas não contribuintes no Estado do Pará.
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“O procedimento resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 24,5 mil, referente ao imposto devido e à multa aplicada”, explicou o fiscal de receitas estaduais Rafael Brasil.
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A Sefa reforça que o controle de mercadorias em trânsito é fundamental para garantir a arrecadação estadual e combater a sonegação fiscal.
