O cenário dos concursos públicos em Belém ganha novo fôlego com uma notícia aguardada há décadas. Em um momento em que diversas seleções vêm movimentando o mercado de trabalho no Pará e em todo o Brasil, a capital paraense anuncia a retomada de um certame que estava esquecido desde o início dos anos 2000, marcando um divisor de águas para a carreira jurídica municipal.
Na noite da última terça-feira (2), por meio das redes sociais, o prefeito Igor Normando confirmou que a Prefeitura de Belém vai realizar concurso público para Procuradores do Município, encerrando um jejum de mais de vinte anos sem novas seleções. O anúncio foi feito ao lado de Carol Glück Paúl, que deixa a Procuradoria-Geral do Município para assumir, nesta quarta-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado.
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De acordo com Normando, ainda nesta quarta-feira (03) será publicado o decreto que oficializa a formação da comissão responsável pela organização do concurso.
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Além da novidade na área de pessoal, a gestão municipal informou também que a Procuradoria passará por um processo de informatização completa, medida que, segundo a prefeitura, representa “um avanço na modernização e na eficiência dos serviços prestados”.
VEJA A POSTAGEM:
O QUE FAZ UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO?
O Procurador do Município é o advogado público responsável por representar juridicamente a prefeitura e defender os interesses do município. Suas funções são previstas em lei orgânica municipal e em normas da advocacia pública. Entre as principais atribuições estão:
- Representação judicial e extrajudicial: atua em processos judiciais que envolvem a prefeitura (ex.: ações trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais) e em negociações extrajudiciais.
- Defesa do patrimônio público: busca garantir que os bens e recursos do município sejam protegidos de fraudes, má gestão ou uso indevido.
- Atuação em processos administrativos: acompanha e emite pareceres em licitações, contratos, convênios e outros atos administrativos.
- Consultoria jurídica: orienta o prefeito, secretários e órgãos municipais sobre a legalidade de suas ações e políticas públicas.
- Cobrança da dívida ativa: promove a execução fiscal de impostos e taxas não pagos ao município.
- Fiscalização da legalidade: zela para que todos os atos da administração pública municipal estejam em conformidade com a Constituição e as leis.
