Uma decisão judicial no Pará determinou medidas sobre a greve dos professores da rede pública estadual, nesta quinta-feira (30). A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento estabeleceu determinações para garantir a continuidade das atividades educacionais e o funcionamento dos serviços públicos.
A decisão considerou a ilegalidade da greve e impôs obrigações ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), com multa diária de R$ 60.000,00 em caso de descumprimento. Entre as determinações, estão:
- Retorno imediato de todos os professores às atividades, sob pena de multa diária;
- Proibição de bloqueios em vias públicas e interdições de prédios públicos, com restrição de manifestações a pelo menos 1 km de distância de unidades estaduais;
- Garantia do direito ao trabalho para servidores que não aderiram à greve;
- Garantia do acesso de alunos às escolas.
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O sindicato foi instruído a divulgar a decisão a seus filiados em até 24 horas, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis.
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A decisão também permite ao Estado descontar os dias não trabalhados dos salários dos professores e autoriza a contratação de temporários caso as atividades não sejam retomadas integralmente.
