O projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), volta para a pauta da Comissão de Meio Ambiente. Com parecer pela aprovação, a proposta integra o rol de instrumentos criados com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, com foco nos estados da Amazônia Legal.
O PL 4.080/2020 também propõe a ampliação da captação de recursos do Fundo Amazônia, através de apoio de países que têm interesse em ajudar na preservação do meio ambiente, além da Noruega e da Alemanha.
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O projeto de lei recebeu parecer pela aprovação. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), enalteceu a iniciativa de Jader Barbalho. “O PL acerta quando indica novas fontes de recursos para serem acessados a fim de fomentar os processos de implementação de ZEEs nos planos federal, estadual e municipal. O maior acesso a recursos pode viabilizar a contratação de pessoal qualificado, financiamento de projetos e maior eficácia no seu processo de implantação”, escreveu
O relator.
Jader Barbalho justificou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal.
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“O que vemos hoje no complexo tema ‘licenciamento ambiental’, é um jogo de regras que vale para todos, do Sul ao Norte do país, levando-se em conta apenas o porte e o tipo do empreendimento, sem que sejam consideradas a área e localização do empreendimento e o tipo de realidade daquele local. Hoje há muitos estudos de impacto desnecessários em pequenos e mesmo em grandes empreendimentos”, alega
O senador.
Ainda de acordo com Jader Barbalho, por ter competência compartilhada entre as três esferas governamentais – União, estados e municípios – “é necessário dar oportunidade para que os gestores desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda de acordo com suas realidades locais, permitindo a participação e responsabilização nesse mecanismo de gestão ambiental”.
“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Estou convicto de que, somente após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.
Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as potencialidades e restrições de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
O projeto de lei será analisado pelos integrantes da Comissão de Meio Ambiente e em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita em decisão terminativa.
