Helder Barbalho propôs na sua participação na 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada ontem (28), em Brasília, a criação de uma comissão de gestores estaduais para debater, junto com os entes federais, sobre os impactos que as recentes medidas de cortes de gastos podem ter nas receitas estaduais.
Para isso, os participantes deliberaram por convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar da próxima reunião do Fórum para debater sobre o tema. Os chefes do Executivo voltam a se reunir em 10 de dezembro. O evento reuniu líderes estaduais e teve como principal tema de debate a segurança pública, saúde, desenvolvimento social e reforma tributária.
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, coube ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conduzir o debate sobre a PEC, que tem como base de sustentação a inclusão na Constituição brasileira do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Mais uma vez, Helder Barbalho defendeu a necessidade de se ouvir as experiências de cada estado para a construção de uma realidade de paz no Brasil. “Trata-se de um tema sensível que envolve todos nós, todo o país. Reforcei sobre a necessidade de criarmos parcerias compartilhando experiências exitosas para proteger a nossa população. Eventos como esse contribuem para a construção coletiva de uma solução nacional”, destacou o governador paraense.
O ministro Lewandowski lembrou que a Constituição Federal foi aprovada há 36 anos. “A questão da segurança pública precisa ser revisitada, precisa ser discutida porque o crime que era eminentemente local passou a ser de âmbito nacional e até transnacional. Então é muito importante revisitarmos as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nessa temática. Muita coisa mudou e é preciso que a Constituição Federal se adapte à dinâmica social e política neste país, ao longo dessas mais de três décadas”, ponderou o ministro.
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ALTERAÇÕES
A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias.
A reunião também focou em questões sociais, como a insegurança alimentar. O ministro Wellington Dias, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apresentou iniciativas para combater a fome e melhorar a assistência à população vulnerável e destacou que a região Norte foi a que proporcionalmente mais reduziu a insegurança alimentar. “O que mostra que temos tido eficiência no trabalho feito em parceria com os governos estaduais”, afirmou o ministro.
O Fórum Nacional de Governadores realizou sua primeira reunião em janeiro de 2019, no início do primeiro ano de mandato do então recém-eleito governador, Helder Barbalho, que, desde então, tem registrado participação ativa em prol do Pacto Federativo e em temas que envolvem a população brasileira.
