Projetos de lei
Na sessão ordinária da última terça-feira, dia 26, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram importantes projetos de lei, como o que dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará, bem como o Projeto de Emenda Constitucional, que dá nova redação ao artigo 128 da Constituição do Pará, de proposição da deputada Andreia Xarão (MDB), que recomenda que o governador e o vice-governador tomem posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão solene da Alepa.
Direitos Humanos
A deputada Lívia Duarte (PSOL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Alepa, presidiu na última segunda-feira, 25, em Marabá, a audiência pública sobre violência obstétrica e neonatal. A CDH apura denúncias sobre o Hospital Materno Infantil. E na sexta-feira, 22, Lívia foi a Breves, no Marajó, apresentar aos movimentos sociais e autoridades o requerimento de CPI, de sua autoria, que visa apurar as vulnerabilidades sociais no contexto da exploração sexual infanto-juvenil.
Açaí paraense
Durante sessão ordinária no plenário da Alepa, o deputado Carlos Bordalo (PT) solicitou ao Governo do Estado do Pará a criação de um comitê para pedido de Indicação Geográfica (IG) do açaí paraense, da espécie “Euterpe oleracea”, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o objetivo de garantir a proteção das cadeias produtivas da bioeconomia no Pará. A iniciativa visa reconhecer a origem específica do açaí paraense, da espécie “Euterpe oleracea”, e garantir a proteção das cadeias produtivas da bioeconomia. O reconhecimento da Indicação Geográfica é fundamental para comunicar ao mundo as qualidades e características únicas do açaí originário do Pará.
Mulheres rurais
O deputado Adriano Coelho (PDT) comemora a sanção do governador Helder Barbalho do projeto de lei que institui o “Dia Estadual das Mulheres Rurais”, a ser celebrado, anualmente, dia 15 de outubro. A data pretende ser um marco para reflexão e ação em prol da mulher rural e da promoção de debates sobre a importância feminina na agricultura familiar.
Crédito externo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa aprovou, projeto de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Estadual nº 8.574, de dezembro de 2017. A legislação autoriza o Pará a contratar crédito externo em regime de parceria de co-financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB) China, com a garantia da União, e a oferecer contra-garantias. O líder do governo e relator da matéria, deputado Iran Lima (MDB), explicou que o projeto se refere ao empréstimo de US$ 50 milhões, realizado em 2019. Haverá uma alteração no contrato para atualização da redação, para que fique de acordo com mudanças ocorridas no âmbito federal.
