Os “santinhos” são pequenos panfletos distribuídos durante campanhas eleitorais contendo informações básicas sobre o candidato, como nome, número para votação, cargo, partido e, às vezes, uma foto. Eles são chamados assim por sua semelhança com os antigos cartões de santos distribuídos em contextos religiosos. A função dos santinhos é ajudar os eleitores a se lembrarem do número do candidato no momento da votação.
Neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais, as ruas de Belém e Ananindeua amanheceram “cobertas” pelos famosos “santinhos”, principalmente, nas proximidades dos locais de votação. A prática, que acaba sendo comum em período eleitoral, é utilizada pelos candidatos para divulgar seus números e reforçar a memória dos eleitores na hora do voto.
No entanto, a distribuição desses materiais nas imediações dos locais de votação é ilegal. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibido realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da votação. O artigo 39 da referida lei prevê que, a partir das 22h do dia anterior ao pleito, é vedada a distribuição de material de campanha, incluindo panfletos, santinhos, e outros impressos, bem como a prática do chamado “derramamento de santinhos” nas vias públicas.
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Os responsáveis por essa infração podem ser punidos com multa e, em casos mais graves, pode ser caracterizado crime de boca de urna, o que pode levar à detenção de até seis meses. A legislação tem como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral, evitando que a propaganda no dia da votação influencie de forma indevida a escolha dos eleitores.
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As autoridades responsáveis pela fiscalização eleitoral reforçaram a importância de denúncias por parte da população caso presenciem irregularidades.
