A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar em uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a vereadora Patrícia Queiroz. A determinação estabelece que a parlamentar não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A medida proíbe qualquer tipo de pressão, ameaça ou retaliação motivada por posicionamentos e escolhas políticas. Também impede que empregadores sejam estimulados a deixar de contratar, demitir, prejudicar ou perseguir funcionários por causa de suas convicções partidárias ou eleitorais.
CONTEÚDOS RELACIONADOS:
- Petição contra vereadora Patrícia Queiroz supera 32 mil assinaturas
- Assédio eleitoral: ameaças no trabalho podem gerar indenização
Como forma de retratação, a vereadora deverá divulgar um comunicado em seus perfis oficiais no Instagram, TikTok e X, em até seis horas após receber a notificação judicial. A publicação precisa destacar que todo trabalhador tem o direito de escolher livremente seus candidatos e que nenhuma pessoa pode sofrer ameaças ou perder o emprego em razão de sua opção política.
O conteúdo deverá permanecer disponível por dez dias, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais. Além disso, a parte ré terá 24 horas para apresentar à Justiça a comprovação de que cumpriu a determinação.
Caso as medidas não sejam respeitadas, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia, sem excluir a possibilidade de outras penalidades. Por outro lado, o pedido do MPT para retirar as publicações que deram origem à ação, em até uma hora, não foi aceito. Conforme informado pelo próprio órgão, os conteúdos já não estavam disponíveis, pois haviam sido publicados no formato de stories.
Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WahtsApp!
A decisão foi comunicada por um oficial de Justiça, que realizou a notificação à irmã da vereadora. Na ocasião, ela informou que Patrícia Queiroz estava viajando.
Plantão contra assédio eleitoral
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) também anunciou a prorrogação do Plantão Judiciário contra o Assédio Eleitoral até 18 de dezembro de 2026. A continuidade do serviço ocorre diante do crescimento das denúncias de violência, intimidação e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
