A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (17), a proibição imediata de propaganda eleitoral irregular em um posto de combustíveis às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste do Pará.
De acordo com o órgão, o ato contava com a distribuição gratuita de churrasco, água, brindes e outras vantagens a apoiadores do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação foi assinada pelo juiz Aidison Campos Sousa, da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, após denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança. Segundo a representação, o posto estaria sendo usado como ponto de campanha eleitoral, com distribuição gratuita de alimentos e bebidas, oferta de banheiros aos eleitores e adesivagem de veículos.
Ao avaliar a denúncia, o magistrado entendeu que a distribuição de benefícios em um espaço vinculado à campanha eleitoral contraria a legislação, que veda a oferta de bens ou vantagens a eleitores. A decisão também destaca irregularidades no uso de estabelecimentos comerciais e áreas públicas para a divulgação de propaganda política.
Quer mais notícias sobre Pará? Acesse o canal do DOL no WhatsApp
Além de suspender a distribuição gratuita, a Justiça Eleitoral ordenou a retirada imediata de tendas, banners, faixas, cartazes e outros materiais de campanha instalados no posto. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar poderão auxiliar no cumprimento da determinação.
Os responsáveis pelo estabelecimento deverão ser notificados para cumprir a determinação imediatamente, com prazo de 48 horas para eventual regularização. Caso a ordem seja desrespeitada, a conduta poderá configurar crime de desobediência.
Em relação aos vídeos publicados nas redes sociais para divulgar as atividades, a Justiça Eleitoral de Marabá encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) o pedido de remoção do conteúdo. Caberá à corte analisar a solicitação, por se tratar de propaganda eleitoral na internet.
