O próximo presidente da República terá a possibilidade de indicar pelo menos três ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de 2027 a 2030. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes chegarão à idade de aposentadoria compulsória nesse período, abrindo vagas que correspondem a quase um terço das 11 cadeiras da Corte.
A renovação poderá ser ainda maior. O número considera apenas as aposentadorias obrigatórias já previstas pelo limite de idade e poderá aumentar caso algum integrante decida antecipar voluntariamente sua saída.
Pelas regras atuais, ministros do STF deixam obrigatoriamente o cargo aos 75 anos. A aposentadoria compulsória nessa idade está prevista na Constituição e é regulamentada pela Lei Complementar 152/2015.
A primeira mudança deverá ocorrer pouco mais de um ano depois da posse do presidente eleito em 2026.
Luiz Fux será o primeiro a se aposentar
Luiz Fux será o primeiro dos atuais integrantes a atingir a idade máxima. O ministro completará 75 anos em 26 de abril de 2028 e terá de deixar o Supremo.
Fux ingressou no STF em 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Antes de chegar à Suprema Corte, construiu carreira na magistratura, passando pelos cargos de juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com sua aposentadoria, o presidente da República terá de escolher um substituto. O indicado não assume automaticamente: o nome precisa ser submetido ao Senado Federal.
Cármen Lúcia deixa Corte em 2029
A segunda cadeira será aberta no ano seguinte. Cármen Lúcia completará 75 anos em 19 de abril de 2029 e, caso permaneça no tribunal até a idade-limite, deixará o STF nessa data.
A ministra chegou ao Supremo em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por sua indicação. Antes de integrar a Corte, Cármen Lúcia atuava como procuradora do Estado de Minas Gerais.
Atualmente, ela é a única mulher na composição do Supremo. Sua saída representará a segunda oportunidade de indicação para o presidente que governará o país entre 2027 e 2030.
Gilmar Mendes sai no fim de 2030
A terceira aposentadoria compulsória está prevista para os últimos dias do mandato presidencial. Decano do STF, Gilmar Mendes completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030.
Ele integra a Corte desde 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Gilmar chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a saída do ministro, serão três substituições compulsórias em menos de três anos. Considerando exclusivamente esse calendário, o presidente eleito em 2026 poderá influenciar diretamente a composição de quase 30% do STF.
Processo de indicação e possíveis vagas extras
A Constituição atribui ao presidente da República a competência de escolher os ministros do Supremo. Para ocupar uma cadeira, o indicado deve ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da indicação presidencial, o candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A escolha precisa ser aprovada pelos senadores antes da nomeação pelo presidente da República.
A relevância das três vagas vai além da quantidade. Os ministros do STF podem permanecer décadas no tribunal, já que não possuem mandato fixo e, pelas regras atuais, exercem o cargo até a aposentadoria aos 75 anos, salvo saída antecipada.
Vaga de Barroso pode ampliar indicações
O número de nomeações do próximo presidente ainda poderá aumentar em razão de uma quarta cadeira. Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria e deixou o Supremo em outubro de 2025, antes de alcançar a idade da aposentadoria compulsória.
O presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga, mas o nome foi rejeitado pelo Senado. Dessa forma, a cadeira permanece aberta.
Caso a vaga não seja preenchida até o encerramento de 2026, caberá ao presidente eleito fazer uma indicação logo no começo do mandato. Nesse cenário, ele poderá escolher pelo menos quatro ministros do Supremo até o fim de 2030, considerando também as aposentadorias de Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Renovação da Corte e impacto futuro
O processo de mudança na composição da Corte continuará nos mandatos seguintes. Depois das três aposentadorias previstas entre 2028 e 2030, Edson Fachin deverá ser o próximo ministro a alcançar a idade-limite, em 8 de fevereiro de 2033.
As projeções, entretanto, consideram apenas a atual regra da aposentadoria compulsória. Saídas voluntárias, afastamentos ou eventuais alterações legislativas podem modificar o calendário.
Se não houver antecipações, o período entre 2027 e 2030 será marcado por uma das maiores renovações recentes da composição do Supremo, com a substituição obrigatória de três dos atuais ministros e impacto de longo prazo sobre o perfil da mais alta Corte do país.
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