Um novo lote de pagamentos de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi liberado pela Justiça Federal. Ao todo, R$ 2,68 bilhões serão destinados a segurados que ganharam processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
O dinheiro contempla 173.819 beneficiários, distribuídos em 126.387 processos. As ações envolvem situações em que a Justiça reconheceu o direito à concessão de um benefício ou determinou a revisão de valores que haviam sido pagos pelo INSS.
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Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos por beneficiário, sendo que em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260.
Quem está incluído
Não basta ter tido um benefício negado pelo INSS para receber esse dinheiro. O pagamento é destinado a quem recorreu à Justiça, obteve decisão favorável e teve uma RPV incluída no lote liberado.
Entre os casos contemplados estão processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários, além de ações relacionadas a benefícios assistenciais, como o BPC.
Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por operacionalizar os depósitos. O montante destinado aos processos do INSS faz parte de um total de R$ 3,22 bilhões em RPVs liberadas para 278.063 beneficiários em ações contra órgãos federais.
Quanto foi destinado a cada região
A maior parcela dos recursos previdenciários e assistenciais ficou com o TRF da 1ª Região, que recebeu R$ 877,17 milhões para 49.083 beneficiários em 40.719 processos. O tribunal atende estados como Pará, Amazonas, Maranhão, Bahia, Goiás e o Distrito Federal.
Na sequência, os valores destinados às demais regiões foram:
- TRF-2: R$ 191,32 milhões;
- TRF-3: R$ 328,13 milhões;
- TRF-4: R$ 556,02 milhões;
- TRF-5: R$ 453,80 milhões;
- TRF-6: R$ 274,13 milhões.
Como saber se o dinheiro está disponível
O beneficiário precisa consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. A pesquisa pode ser feita nos sistemas de consulta de RPVs de cada tribunal, normalmente com o CPF ou o número do processo, conforme as regras do TRF.
É importante destacar que a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos receberão no mesmo dia. Cada Tribunal Regional Federal estabelece o próprio cronograma para realizar os depósitos e liberar os valores para saque.
Os valores são depositados em contas abertas para essa finalidade pela Justiça Federal, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Depois de verificar a situação da RPV no tribunal responsável, o beneficiário deve acompanhar as orientações para movimentar o dinheiro.
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Quem tem direito aos atrasados, mas faleceu antes de receber, também pode deixar o crédito para os herdeiros, desde que seja comprovada a condição e sejam cumpridos os procedimentos exigidos pela Justiça.
